Na Indonésia, dois brasileiros foram julgados culpados por tráfico de drogas, acarretando em uma sentença de morte ainda não concretizada. Como consequência da divulgação desse fato pelos meios de comunicação, o debate sobre a pena capital foi retomado. Ainda existem diversos países que a utilizam, porém seu uso está cada vez menor no mundo.
A pena de morte, por ofender o princípio irrevogável do direito à vida, é bastante polêmica e requer bastante destreza ao ser tratada, assim como outros temas polêmicos e de opiniões bipolares, como o aborto e a eutanásia. A história da sociedade humana organizada e a aplicação da sentença de morte são praticamente concomitantes. Desde o Código de Hamurabi, que é um dos primeiros códigos de lei até então encontrados, existia a possibilidade da aplicação da pena de morte. Em certos momentos históricos se transformou em passatempo de uma determinada sociedade, como na Roma Antiga, com execuções realizadas no Coliseu como verdadeiros espetáculos.
Com a chegada do Iluminismo e a mudança de valores da sociedade, apontando para um antropocentrismo, a moral começa a ser modificada. Os iluministas, em linhas gerais, eram absolutamente contra a pena de morte.
O Brasil aplicou a pena de morte para crimes comuns até a época do Império. Hoje em dia existe apenas um tipo de crime passível de execução no Brasil, que é em casos de traição à pátria. Ainda assim, mesmo que por questões momentâneas e passionais, essa possibilidade passa a ser discutida com frequência.
Aqueles que argumentam a favor desse tipo de sentença afirmam que existem criminosos que são irrecuperáveis e que, portanto, sua prisão serviria apenas para onerar os cofres públicos e superlotar cada vez mais os presídios. Argumenta-se que é mais barato para o Estado matar o criminoso do que mantê-lo preso, bancando a sua estadia na prisão durante longos períodos de tempo.
Outro argumento bastante utilizado é o de que, por temerem a execução, os bandidos pensariam duas vezes antes de cometer crimes hediondos, reduzindo assim a incidência de delitos. Do lado daqueles que são contra existem os argumentos de ordem religiosa e espiritual, que creem que o individuo deve ter a chance de se arrepender e se redimir, sendo que só Deus pode ter controle sobre a vida humana.
Existe também o argumento de ordem moral, onde se afirma que a aplicação da pena de morte é simplesmente um ato repugnante com o objetivo de punir um criminoso por um ato também repugnante. Para estas pessoas a execução do criminoso não traria alívio às famílias dos criminosos e faria com que os verdadeiros problemas, de responsabilidade do próprio Estado, fossem encobertos por uma suposta punição definitiva.
Há, nos Estados Unidos, um grupo que luta contra a pena de morte, denominado Murder Victims’ Families For Human Rights (Famílias de Vítimas Assassinadas em Luta pelos Direitos Humanos). Seus argumentos são que as pessoas próximas à vítima necessitam de suporte emocional e psicológico – em alguns casos, financeiro -, não de uma vingança aplicada pelo Estado. Para eles, esse tipo de pena apenas traz uma imagem de alivio, mas resulta realmente em mais dor.
O posicionamento das Nações Unidas quanto à pena capital é bem claro na sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 3º, que “todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Já no artigo 5º, coloca que “ninguém será submetido nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.
Em 2007 foi apresentada e votada pela Assembleia Geral da ONU uma moratória contra a pena de morte. Houve maioria de votos a favor da abolição da pena e em 2012 houve nova votação, com uma maioria ainda mais significativa de votos. Houve uma queda significativa de países que ainda fazem uso desse tipo de pena.
Segundo a Anistia Internacional – ONG que luta pela aplicação dos Direitos Humanos ao redor do mundo – o mundo caminha para a abolição da pena, pois há uma percepção maior por parte da população e dos governos de que a solução não é a morte, mas sim punições que não firam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo dados da própria ONG, o número de condenações à morte em 2012 foi cerca de 10% menor do que em 2011. Acreditam ainda que o uso desta pena é um tipo de estratégia política para manutenção dos governantes no poder. A China, por exemplo, não divulga o número de condenações e execuções realizadas, sendo uma forma de se fazer política interna rígida, com punições severas e na política externa a omissão de dados com o objetivo de mascarar o que vem sendo feito.
Há, claramente, uma tendência mundial de abolição dessa prática. Entretanto, tudo que envolve a opinião pública e a sociedade, é envolto por uma linha de dualidade, o que significa que a decisão final e unânime pode demorar a chegar. Se chegar.