INTRODUÇÃO
Quando se trata do fenômeno da globalização há que se atentar para a dupla natureza dos resultados produzidos por ela. De um lado facilita-se a articulação social e interestatal ao obter-se avanços na melhoria dos transportes, comunicação, entre outros, permitindo que haja compartilhamento de demandas, as quais ganham mais força reivindicativa por estarem em mais agendas sistêmicas – agenda da sociedade civil.
Por outro lado, essas demandas são respostas a problemas que, então, tomam caráter global. São problemas que passam a ser transnacionalizados, quando não, passam a ser notados como problemas comuns.
Em resposta ao processo de globalização, com vistas a fortalecer a resiliência aos desafios trazidos pelas dinâmicas do mercado aberto determinadas pelas diretrizes do neoliberalismo, observou-se a emergência de blocos econômicos.
Nesse contexto se insere a UNASUL e mais especificamente o Conselho Sul-americano de Luta contra o Narcotráfico, pois é a respeito da transnacionalização do crime que esse artigo trata, tendo por foco do estudo a importância do Conselho na região e a delicada questão da Colômbia neste contexto, pincelando, por fim, as implicações sobre o projeto político defendido pelo Brasil no âmbito da UNASUL.
UNASUL E CONSELHO SUL-AMERICANO SOBRE O PROBLEMA MUNDIAL DAS DROGAS
A União das Nações Sul-americanas (UNASUL) é uma organização internacional que foi criada em 2008 com o propósito de integrar os países sul americanos com relação a energia, educação, saúde, infraestrutura, segurança e democracia, reforçando os objetivos regionais, fortalecendo a sociedade os recursos energéticos da região. Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e a Venezuela são os doze países membros permanentes que ratificaram o tratado constitutivo da UNASUL que tem como países observadores o Panamá e o México.
A UNASUL tem a sua estrutura institucional composta pelos Conselhos de Chefes de Estado e de Governo, Conselho de Ministros das Relações Exteriores, Conselho de Delegados e Secretaria Geral, Conselho Sul-Americano de Defesa, o Conselho de Saúde Sul-Americano, Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social, Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento, Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, o Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças, Conselho Eleitoral da UNASUL, o Conselho Sul-Americano de Educação, Conselho Sul-Americano de Cultura, o Conselho Sul-Americano de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Sul-Americano sobre Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação de Ação contra o Crime Organizado Transnacional e está prevista ainda a constituição de Conselhos de nível Ministerial e Grupos de Trabalho.
O objetivo da UNASUL é propiciar a integração entre os países da América do Sul e construir um espaço de articulação cultural, social, econômico e político comum aos países da região. Dentre as prioridades estão a eliminação das desigualdades socioeconômicas, a inclusão social, a participação cidadã, o fortalecimento da democracia, a cooperação entre as autoridades dos estados-membros, a cooperação entre organismos estatais na luta contra a corrupção, o narcotráfico, o tráfico de armas e o crime organizado transnacional, além da cooperação em matéria de defesa.
O seu processo de estruturação apresenta características peculiares, pois já na sua gênese apresenta um número abundante de conselhos setoriais que abordam os mais variados temas - primando pelas áreas apontadas - pode-se citar, como foi visto, desde o Conselho Energético Sul-americano (criado em 2007) ao Conselho Sul-americano sobre o Problema Mundial das Drogas. ( ISAGS)
Esse Conselho é de fundamental importância para a região, tendo visto que na América do Sul estão os maiores produtores de cocaína do mundo, a Bolívia,a Colômbia e o Peru. Segundo TINOCO (2010) o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) apresenta que a América do Sul representa 45% do total mundial de apreensões de cocaína.
Segundo o Instituto Sul-America de Governo em Saúde (ISAG), que contém informações relevantes sobre a UNASUL, ao se referir ao Conselho Sul-americano sobre o Problema Mundial das Drogas, afirma:
É uma instância que objetiva construir uma identidade Sul-Americana para enfrentar o problema das drogas e fortalecer as relações de amizade e confiança entre os países, bem como promover a articulação de posições de consenso em foros multilaterais sobre a matéria. (ISAGS)
De fato, como foi dito, da globalização também derivaram efeitos negativos, e entre eles está, como bem D.G. MARWELL (s/d), o uso pelos grupos criminosos das mesmas brechas que permitem facilitar o comércio legal internacional. Então, aliado a isso tiram proveito da corrupção e da ineficiência de leis de alguns países, transnacionalizando seu raio de atuação. D.G. MARWELL ainda prossegue a argumentação afirmando que os crimes internos vão sendo redesenhados numa “versão internacional”.
No entanto, da mesma forma que transnacionalizam-se os problemas, e em resposta a isso, observa-se o pleito de resposta arranjada aos problemas transfronteiriço. Assim, o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas apresenta como objetivos específicos:
(...) a identificação de possibilidades de harmonização de normas penais, civis, administrativas e de políticas públicas. Para fortalecer as capacidades institucionais dos organismos nacionais dedicados ao problema, está em processo de implementação o Mecanismo de Consultas Regulares de Autoridades Judiciais, Policiais, Financeiras, Aduaneiras e de Órgãos de Combate às Drogas dos Países Sul-Americanos, de modo a promover o intercâmbio de boas práticas e estimular a cooperação judicial, policial e de inteligência.(ISAGS)
COLÔMBIA EM FOCO
Nesse contexto, a Colômbia merece enfoque. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - cuja principal atividade financiadora é o comércio de drogas - apresenta-se como um problema transnacionalizado causa de discordância entre alguns países – podendo citar o desentendimento entre Colômbia, Equador e Venezuela em razão do ataque aéreo colombiano a membros das FARC em território equatoriano, em 2008. (TINOCO, 2010, p.26)
Segundo TINOCO, tendo por base o Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2008 o PIB da Colômbia obteve aproximadamente 1,5% das receitas advindas do narcotráfico.
A instalação de sedes das FARC em países vizinhos inquieta os membros do bloco. A instabilidade política gerada de eventos como esse um problema ao qual a UNASUL, enquanto bloco regional pretende tratar.
A UNASUL não parece ser, porém, o espaço prioritário para resolução de questões relativas ao tema, pois permanece uma reticência: porque houve a recente assinatura (25 de junho) de um acordo sobre a segurança da informação - acordo que vai permitir que a Organização do Tratado do Atlântico Norte e Colômbia para explorar a futura cooperação e consulta áreas de interesse comum – leia-se combate ao narcotráfico.
A ponderação desse ponto é necessária para compreender a dimensão do problema e consequências do acordo. Apesar de não encontrar espaço nesse artigo, é relevante a discussão sobre fatores levaram a Colômbia a estabelecer vínculos com outro organismo internacional para além da UNASUL, cujo comprometimento já abrange a questão do tráfico internacional de drogas.
O vínculo com os Estados Unidos no tema de combate ao narcotráfico já vem do Plano Colômbia, no ano 2000. Devido ao problema da transnacionalização do crime e da rota do tráfico que é de interesse dos Estados Unidos desmantelar as FARC. Avaliar o impacto desse acordo na UNASUL é recomendável. Ora, faz-se visto que a harmonização de ações entre países sul-americanos no intuito de combater problemas comuns são encontra o comprometimento que se espera para o sucesso do projeto e unidade do bloco.
Afinal, o papel perseguido pelo Brasil na UNASUL sempre foi líder sem pretensões hegemônicas que primava pela autonomia e capacidade regional de resolver seus problemas sem que fosse necessária a interferência dos Estados Unidos – ou de organizações e instituições que seguissem suas determinações.
Uma reflexão pouco profunda sobre o tema tratado já permite mostrar que os mecanismos de resolução de problemas da UNASUL encontram dificuldades na prática. A estabilização da região faz parte do projeto político brasileiro na sua busca por liderança não hegemônica (NUÑEZ s/d) e estreitamento de vínculos entre todos os países da região. O que o Brasil busca é firmar um espaço no qual as relações sejam harmônicas de modo a permitir a elaboração de respostas uníssonas ao cenário internacional
Esse projeto parece ser afetado, pois paira de forma contundente sobre a região os mecanismos norte-americanos de monitoramento e decisão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dessa maneira, verifica-se que sim, a UNASUL é uma resposta a transnacionalização de problemas, configurando-se enquanto um bloco de coalizão de forças de superação conjunta de desafios compartilhados.
A Colômbia foi enfocada e no acordo de cooperação recentemente assinado com a OTAN, sendo visto que a assinatura desse acordo afeta o projeto da UNASUL, tendo sido apresentado os motivos para essa afirmação.
Dessa maneira, em outro momento cabe apenas buscar entender porque o fortalecimento de capacidades institucionais para combater o problema das drogas, a harmonização de medidas combativas, o estímulo à cooperação policial, de inteligência e judicial e o intercâmbio de boas práticas no âmbito da UNASUL não foram capazes de atender aos anseios colombianos, fazendo-os optar pela OTAN.
REFERÊNCIAS
D. G. MARWELL, Tatiana Eulálio. A transnacionalidade do crime no mundo globalizado. Disponível em: http://www.faete.edu.br/revista/Prof.%20Tatiana.pdf Acessado em:25/06/2013.
NATO. NATO and Colombia open channel for future cooperation. Disponível em: http://www.nato.int/cps/en/natolive/news_101634.htm?selectedLocale=en. Acessado em: 02/07/2013.
NUÑEZ, Rami Marques. Liderança brasileira na Unasul através do Conselho
de Defesa Sul-Americano. Disponível em: http://www.holdenrh.com.br/resources/uploads/artigos/84f8e004252c54c821a99b4f1a61f643.pdf Acessado em: 1/07/2013.
OPERAMUNDI. Unasul anuncia estatuto de Conselho de Luta contra o Narcotráfico. Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/3614/unasul+anuncia+estatuto+de+conselho+de+luta+contra+o+narcotrafico.shtml Acessado em: 22/06/2013.
Tempo presente. Declaração do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-americanas (UNASUL) http://www.tempopresente.org/index.php?option=com_content&view=article&id=5789:declaracao-do-conselho-de-chefes-de-estado-e-de-governo-da-uniao-de-nacoes-sul-americanas-unasul&catid=60:docs-historicos&Itemid=130 Acessado em: 01/07/2013.
TINOCO, Anderson. As relações de cooperação entre Brasil e Colômbia frente ao desenvolvimento e transnacionalização do narcotráfico latinoamericano. Disponível em: http://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/677/1/20681913.pdf Acessado em: 24/05/2013.
Unasul criará conselho contra narcotráfico. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0808200904.htm Acessado em: 22/06/2013
UNASURSG. Disponível em: http://www.unasursg.org/inicio/organizacion/historia Acessado em: 27/05/2013.