Pouco mais de uma década após a moratória de 2001 a Argentina não conseguiu encontrar uma saída para a um novo calote em meados de 2014, pois não chegou a um acordo com os fundos especulativos com quais tinha dívida privada como tampouco conseguiu a suspensão da decisão da Justiça dos Estados Unidos que força o país a negociar com investidores que não aceitaram participar das reestruturações da dívida, ocorridas no governo Kirchner e que exigem o pagamento integral da mesma. Com isso o país deu oficialmente o calote, como apontou o mediador designado pela Justiça estadunidense, o advogado Daniel Pollack.
Para entendermos a questão argentina é necessário que nos remontemos à pior crise vivida pelos “hermanos” no início da década passada, quando desde Buenos Aires se disse abertamente que não se poderia pagar a ninguém. Posteriormente, para melhorar seu acesso ao crédito estrangeiro, o país decidiu encarar seus débitos, oferecendo condições de pagamento em parcelas de até trinta anos, pagando valores menores aos que os títulos da dívida valiam. A maioria dos credores saiu prejudicada com a negociação, porém assim mesmo aceitou as condições da Argentina, enquanto uma minoria recusou a proposta. Quando a Argentina fez o depósito dos valores da dívida reestruturada os valores foram bloqueados pela justiça norte-americana em razão de uma cláusula no contrato, conhecida como “cláusula RUFO”, que dá garantia aos credores de exigirem as mesmas condições de qualquer outra eventual forma voluntária de renegociação. Desta forma para desbloquear os valores renegociados, o pais endividado teria que pagar 100% do valor original do débito a todos os credores, situação esta obviamente impossível frente à já existente crise econômica que atravessa.
No entanto, a moratória dada à Argentina não atinge todos os credores que já renegociaram a dívida e nem está sendo dada por falta de capital. O calote é seletivo porque atinge somente os US$ 539 milhões em dívidas que seriam pagas por meio de depósito no Bank of New York Mellon (Bony) e é técnico porque o dinheiro está no banco, mas não pode ser repassado por uma decisão judicial, criando um empasse inédito na história referente a questões de dívida soberana.
Frente à singular situação, montou-se na Assembléia Geral das Nações Unidas a resolução de Princípios Básicos sobre Reestruturação de Dívida Pública, aprovada por 136 votos a favor, 6 votos contra, sendo dois dos participantes do Conselho de Segurança, Estados Unidos e Inglaterra, e 41 abstenções. Dita resolução surgiu da iniciativa da Argentina, mas precisamente do governo da presidenta Cristina Fernández de Kirchner, em menção ao default enfrentado pelo país causado por uma falha judicial em favor de fundos econômicos internacionais privados, afirmando que os demais países “não passem as mesmas injustiças que tivemos que atravessar”. A mandatária agradeceu o apoio dos países que votaram a favor da resolução, apresentada pela África do Sul em nome do G-77 e China, e também aos países que se absteram em participar da votação.
O chanceler argentino, Héctor Timerman, em declarações à rádio argentina Radio del Plata, afirmou que o tema ainda segue sendo tratado pela organização. Da mesma forma reforçou que é necessário que haja uma legislação eficiente e que se faça presente no marco das relações econômicas, de forma a pôr limites aos “piratas” que comprometem toda a estrutura e perspectiva futura dos países devedores. Além disso, por se tratar de um caso inédito, Argentina tomou a dianteira nas negociações e iniciativas referentes à resolução.
O ministro de Economia da Argentina, o economista Alex Kicillof, declarou que a abordagem das Nações Unidas frente à problemática foi muito mais satisfatória que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), não “fazendo nada” para encontrar uma solução referente à reestruturação das dívidas, enquanto o que o governo argentino procura é encontrar um marco que dê resposta ao estabelecimento de uma espécie de manual de conduta, com a convicção, desde o início, de que este tema devia instalar-se uma questão de debate a nível internacional e não somente no âmbito bilateral Argentina-Estados Unidos. Finalmente, Kicillof antecipou que o país buscará impulsionar a criação de alguma instancia, algum organismo dentro da própria ONU, especializado em reestruturação de dívidas soberanas. As negociações deveriam continuar, sobretudo no marco legal internacional, que resolveria grande parte das discussões a respeito dos problemas fundamentais dos países que sofrem crises de dívidas, que comprometem de maneira sistemática o orçamento de futuros governos.