Isabela Leal
Mariana Luz
A complexidade tributária brasileira é uma das mais desafiadoras na atualidade os empresários precisam lidar com 3 tipos de impostos diferentes, o municipal, estadual e federal além da tensão que precisa para todas as atualizações para que não ocorra erros. Essa problemática não é diferente para as empresas baianas. As empresas se veem imersas numa teia complexa de impostos, legislações estaduais, e um mar de burocracia que, ao ser pouco analisada, pode resultar em sérias complicações financeiras e jurídicas.
Mas afinal, o que é a complexidade tributária?
A complexidade tributária refere-se à complicada natureza dos sistemas fiscais num determinado país ou região. Envolve a variedade de impostos, taxas, regulamentações e obrigações fiscais impostas às empresas e indivíduos através dos governos. Pode surgir de diferentes fontes, incluindo a diversidade de impostos (como imposto de renda, sobre vendas, sobre propriedade, etc.), regulamentações complexas, mudanças frequentes nas leis fiscais e exigências de relatórios detalhados.
Impostos Municipais: Equivalente a aproximadamente 5,5% das arrecadações do país:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Impostos Sobre Serviço (ISS); Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Impostos estaduais: Equivalente a aproximadamente 28% das arrecadações do país:
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Impostos federais: Equivalente a aproximadamente 60% das arrecadações do país:
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre importação (II); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL); Imposto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Há um cálculo que é um dos exemplos de como a complexidade tributária pode ser manifestada: o cálculo “por dentro”. Nesse método, um imposto é calculado sobre o valor que já inclui o próprio imposto. Isso cria um ciclo em que é cobrado sobre o valor original mais o imposto anterior, resultando numa carga tributária maior do que a aparentemente declarada. Esse tipo de cálculo é frequentemente difícil de entender para empresas e indivíduos, complicando ainda mais o cumprimento das obrigações fiscais. O contribuinte brasileiro leva, em média, 1.501 horas por ano para apurar os impostos, segundo relatório Doing Business 2020. Enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 158,8 horas anuais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Intermunicipales Comunicação (ICMS) é o tributo que mais toma tempo das empresas, com 885 horas anuais.
Para as empresas, a complexidade tributária significa que elas precisam dedicar tempo, recursos e esforços significativos para entender e cumprir todas as obrigações fiscais aplicáveis. Isso muitas vezes requer o auxílio de profissionais contábeis e tributários para garantir que todas as leis e regulamentos sejam seguidos corretamente. A falta de conformidade com as leis fiscais pode levar a penalidades financeiras e problemas legais para as empresas.
Segundo André Luiz Sacconato, Diretor de Pesquisas da BRAIN Brasil Investimentos e Negócios e Doutor em Economia pela Universidade Federal de São Paulo, no ano de 2020, diversos fatores dificultam o empreendedorismo no Brasil, mas o sistema tributário extremamente complexo e burocrático impacta sobremaneira as empresas. “No índice que mede a qualidade tributária em cada país, com notas que vão de 0 a 100, o Brasil registra 7,8 pontos. Estamos muito longe da média das nações da OCDE, que contabiliza 86,7 pontos”, afirma André Luiz Sacconato “2020".
O ICMS, representa um ponto crucial desse desafio, com suas nuances e alterações frequentes. Os exemplos de atividades tributadas pelo ICMS na Bahia fornecem uma visão da amplitude desse imposto estadual. No contexto econômico do estado, esse imposto desempenha um papel crucial na arrecadação de receitas e no financiamento de serviços públicos. Essas ações tributadas oferecem um panorama abrangente das transações e setores que estão sujeitos a essa carga fiscal.
A tributação sobre a comercialização de mercadorias abrange uma ampla gama de produtos, desde bens de consumo até equipamentos industriais. Isso reflete o papel vital do ICMS na regulamentação do comércio de mercadorias dentro do estado. O imposto sobre serviços de transporte afeta empresas de logística, transportadoras e todos os tipos de empresas envolvidas na movimentação de mercadorias. Isso inclui não apenas o transporte rodoviário, mas também ferroviário, aéreo e marítimo. Além, da tributação sobre serviços de telecomunicações, que envolve empresas que oferecem serviços como telefonia fixa e móvel, internet, e televisão por assinatura. Esses serviços são essenciais para a comunicação e conectividade na sociedade moderna.
No final de dezembro de 2022 o Estado da Bahia publicou a Lei N°14527, que apresenta uma alteração da alíquota interna geral do ICMS de 18% para 19%, que entrou em vigor em março de 2023. A partir dessa alteração os empresários precisaram modificar alguns parâmetros fiscais para que não ocorressem problemas tributários no futuro como uma interferência na fiscal ou penalidades que seriam aplicadas nas empresas,caso essas mudanças não ocorressem . Como exemplos dessas mudanças, destaca-se que empresas que vendiam produtos ou serviços na Bahia precisam revisar os seus preços para refletir o aumento da alíquota do ICMS. Isso é especialmente importante para empresas que trabalham com margens de lucro apertadas. Os métodos de arrecadação de impostos sempre foram complicados já que nenhum estados queria abrir mão de receber imposto, por esse motivo o Governo criou o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) e a Margem de Valor Agregado, para se calcular o ICMS que seria pago. Por fim, ficou estabelecido que o valor do DIFAL seria repartido entre os dois estados, o de origem e o destino, de acordo com o Ministério da Fazenda desde de 2019, 100% do DIFAL e para o estado de origem. Porém como o estado de destino fica com o valor total do imposto o estado de origem aumenta o ICMS para não haver perdas.
Em síntese, a complexidade tributária na Bahia é um quebra-cabeça que desafia empresários a navegar por um labirinto de leis, regulamentações e burocracias. A recente mudança na alíquota do ICMS é apenas um exemplo das constantes oscilações que as empresas enfrentam. A necessidade de rever preços, atualizar sistemas e negociar contratos reflete a urgência de adaptação constante. Em última análise, enfrentar a complexidade tributária não é apenas um desafio operacional, mas uma necessidade vital para assegurar a sustentabilidade dos negócios. Aqueles que conseguem decifrar esse intricado enigma não apenas garantem o seu próprio sucesso, mas também contribuem para um ambiente de negócios mais justo e igualitário para todos.
Referências:
Complexidade tributária é uma das causas da baixa competitividade brasileira. ([s.d.]). FecomercioSP. Disponível em: https://www.fecomercio.com.br/noticia/complexidade-tributaria-e-uma-das-causas-da-baixa-competitividade-brasileira. Acesso 11 de Outubro de 2023
Dos Princípios Da Livre Iniciativa, L., Livre Concorrência, D., Dra, P. M., Kempfer, B., Dra, P., Martha, A., Dra, P. C., & Santiago, I. M. (artigo). IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS: Gov.br. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp119172.pdf. Acesso em 11 de Outubro de 2023.
Endeavor. O que podemos fazer para acabar com a complexidade tributária no Brasil?. Disponível em: https://endeavor.org.br/financas/complexidade-tributaria-empreendedor/. Acesso em 11 de Outubro de 2023
ICMS Bahia - o que você sabe sobre o assunto? (2021, outubro 27). Contabilidade em Salvador - BA | ConsulFis; ConsulFis. Disponível em: https://consulfis.com.br/icms-bahia-do-que-voce-sabe-sobre-o-assunto/. Acesso em 11 de Outubro de 2023
Imposto sobre mercadoria de outro estado. Grupo Fatos. Disponivel em: https://blog.grupofatos.com.br/impostos-sobre-mercadorias-de-outro-estado-saiba-o-que-avaliar/ Acesso em 03 de novembro de 2023
(JUSBRASIL). Com.br. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-complexidade-do-sistema-tributario-brasileiro/1829223841. Acesso em 11 de Outubro de 2023
(SEFAZ). Gov.br. Disponível em: https://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/normas_complementares/decretos/decreto2012_13780_ricms_texto_2021.pdf. Acesso em 11 de Outubro de 2023
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