A contribuição dos manguezais para a biodiversidade e a preservação ambiental

Autora: Vitória Rios (Centro de Cooperação Internacional e Desenvolvimento Sustentável) Os primeiros registros da existência dos mangues no Brasil remontam ao ano de 1530, figurando em cartas jesuítas durante o período colonial. Foi nas áreas costeiras que os colonizadores encontraram alimentos e utensílios de proteção que permitiram o estabelecimento e sustentação dos povoados de desbravadores. Desde então, o termo “mangues” vem sendo utilizado para conceituar a zona de transição entre o meio marinho e o terrestre formada por alta biodiversidade (ICMBio, 2018). De acordo com o Atlas dos Manguezais (2018), as áreas de mangues possuem 14.000 km² de extensão na costa brasileira, sendo 80% na região norte do país, representando a maior porção contínua de manguezais sob proteção legal no mundo, o que ressalta a importância da preservação desse ecossistema no território nacional. Os mangues possuem características únicas que evidenciam sua importância ecológica. São barreiras naturais contra a erosão costeira, atenuando os efeitos de inundações, e zonas de reprodução para espécies de peixes, crustáceos, aves e mamíferos (PNUMA, 2020), garantindo a manutenção na biodiversidade. Além disso, os manguezais promovem o desenvolvimento social das famílias costeiras com a alta oferta de alimentos, ao mesmo tempo em que proporcionam um espaço de conexão do ser humano com a natureza e de incentivo à educação ambiental. Ademais, esses ecossistemas são agentes ativos na absorção de dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera, conseguindo ser mais eficaz do que outras árvores devido a sua alta concentração de matéria orgânica (PNUMA, 2020). No Brasil, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2018, cerca de 32 mil famílias foram registradas nas áreas de manguezal, além de núcleos sociais que dependem da pesca e do extrativismo vegetal para sobrevivência, denominados de “comunidades costeiras tradicionais". Além de serem essenciais à produção de alimentos, fornecimento de matéria prima e suprimento hídrico, as áreas de mangues apresentam grande papel cultural nas quais se torna notório a sua associação com mitos populares, tradições regionais e crenças religiosas. Dessa maneira, cria-se um sentimento de pertencimento para os grupos locais e a ideia de coletividade é aflorada. Apesar de ser fonte de sustentação das comunidades tradicionais e beneficiar o meio ambiente, os manguezais representam menos de 1% de todas as florestas tropicais do mundo (UNESCO, 2024). A sua limitação no espaço remete às ações antrópicas, como práticas ilegais de pesca, o uso exacerbado de espécies e a urbanização de zonas costeiras, que abalam a integridade do ecossistema. Diante disso, a criação de camarão em cativeiro, também conhecida como carcinicultura, se destaca ao promover a destruição direta dessas áreas para dar lugar a barragens que alteram o curso da água. Essa prática comercial acarreta na saída forçada de pescadores artesanais e da população da região (Da Silva e Pierri, 2022), além de prejudicar a estabilidade hidrológica, causar um distúrbio nas cadeias alimentares e eliminar a cobertura vegetal nativa, ocasionando na impermeabilização do solo. Neste cenário, pode-se estabelecer uma conexão entre os problemas ambientais que atingem os manguezais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas marinhos, costeiros e terrestres são propostos pelo ODS 14 (Vida na água) e o ODS 15 (vida terrestre) como compromissos internacionais para a proteção da vida terrestre, como é o caso das florestas de manguezal. Esses objetivos também abrangem a valorização dos saberes tradicionais das comunidades locais, reconhecendo seu papel fundamental na gestão dos recursos naturais de maneira sustentável. A proteção dos direitos desses grupos, que dependem diretamente dos manguezais para sua subsistência, contribui também ao desenvolvimento social nas regiões costeiras, promovendo inclusão socioambiental e respeito à diversidade cultural. A relação entre essas ameaças e os ODS 14 e 15 se manifesta na necessidade urgente de medidas que visam mitigar a degradação dos habitats naturais, impedir o avanço da perda de biodiversidade e proteger as espécies ameaçadas. Portanto, a conservação dos manguezais é um requisito essencial para o cumprimento dessas diretrizes internacionais. Nesse contexto, para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é preciso aprofundar o conhecimento científico sobre os impactos ecológicos que afetam os manguezais. Dessa forma, é fundamental a integração dos compromissos internacionais com pesquisas acadêmicas e políticas públicas a fim de analisar áreas de riscos e desenvolver estratégias eficazes de conservação e manejo desses ecossistemas. Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre os impactos das ameaças ambientais nos mangues, no ano de 2022 a Universidade Federal do Pará (UFPA) iniciou uma pesquisa sobre os danos ecológicos nos manguezais da região costeira do Pará, analisando mudanças no comportamento do Japu Preto (Psarocolius decumanus) em contato com resíduos sólidos provenientes da pesca que foram descartados inadequadamente. O estudo, liderado pela mestra em oceanografia Adrielle Caroline Lopes, também revelou casos de outras espécies afetadas pela poluição plástica, evidenciando como a presença crescente de interferência humana nos habitats naturais compromete a fauna local e reforça a urgência de discutir o uso inadequado dos manguezais. No Brasil, ações públicas como a Lei 12.651/2012 de proteção de vegetação nativa e o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais (ProManguezal), instituído em 2024, são marcos fundamentais para a discussão pública sobre os manguezais. O reconhecimento legal das formações de manguezal como Área de Preservação Permanente (APP) pelo novo Código Florestal revela mudanças institucionais ao assumir responsabilidade pelos locais de mangues antes marginalizados. No entanto, apesar de políticas públicas vigentes voltadas à preservação desses ecossistemas, processos degradativos de origem antrópica no meio ambiente são recorrentes. Tal cenário evidencia a fragilidade do poder público em garantir efetividade entre o planejamento e a execução das medidas governamentais. Dessa forma, visando uma mudança sistemática que reverta os impactos negativos nos manguezais, é preciso a mobilização de comunidades costeiras tradicionais e da sociedade civil para participar ativamente em projetos, ONGs e produções do meio acadêmico, assim como denunciar ilegalidades ainda existentes. Portanto, tendo em vista que a defesa dos mangues envolve questões políticas, econômicas, éticas e sociais, é imprescindível a integração do ecológico com a justiça social em âmbito global para assegurar a ampliação da cidadania. BIBLIOGRAFIA AGÊNCIA BRASIL. Poluição: no Brasil, aves estão fazendo ninhos com resíduos plásticos. Agência Brasil, 2025. Disponível em:https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-03/poluicao-no-brasil-aves-esta o-fazendo-ninhos-com-residuos-plasticos. Acesso em: 10 maio 2025. DA SILVA, Hugo Juliano Hermógenes; PIERRI, Naína. A retomada da carcinicultura no Brasil (2012–2020): flexibilização das normativas e impactos socioambientais. Desenvolvimento e Meio Ambiente, [S. l.], v. 60, 2022. DOI: 10.5380/dma.v60i0.80348. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/80348. Acesso em: 4 set. 2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). Atlas dos manguezais do Brasil. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 2018. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/17L00001.pdf. Acesso em: 10 maio 2025. NATIONAL GEOGRAPHIC. O que são os manguezais e por que é importante conservá-los. National Geographic, 2024. Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2022/07/o-que-sao-os-manguezais-e-p or-que-e-importante-conserva-los. Acesso em: 10 maio 2025. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). Dia Internacional para a Conservação do Ecossistema de Manguezais. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), 2024. Disponível em: https://www.unesco.org/pt/node/66733. Acesso em: 04 set. 2025. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA). Como os manguezais nutrem a vida marinha. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), 2020. Disponível em: https://www.unep.org/pt-br/noticias-e-reportagens/reportagem/como-os-manguezais-nutrem-vida-marinha. Acesso em: 10 maio 2025. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA). Florestas de mangue. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), 2025. Disponível em: https://www.unep.org/topics/ocean-seas-and-coasts/blue-ecosystems/mangrove-forests Acesso em: 12 maio 2025.