Por: Helder Sadrac Silva Sodré
A partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pelo Governo Federal Brasileiro, “proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas” é de responsabilidade do ODS 15, abordando a temática acerca da vida terrestre (“Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development | Department of Economic and Social Affairs”, 2022). Diante disso, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais, o Brasil deve assegurar a conservação, principalmente, da sua área florestal, promovendo a implementação de uma gestão sustentável capaz de deter o desmatamento e proteger a biodiversidade local. Nesse sentido, seria necessário um investimento em políticas públicas destinadas a garantir o cumprimento dessas metas. No entanto, a realidade encontrada no país é de um desserviço ao desenvolvimento socioambiental, especialmente com a gestão do governo Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Com isso, em paralelo a uma configuração pandêmica instaurada nos últimos anos, têm-se ocorrido um afrouxamento de regras de proteção ambiental, possibilitando um grau elevado de impunidade para atividades ilegais, como o garimpo, a mineração e o desmatamento, por exemplo. Desse modo, levanta-se a reflexão de até onde os esforços das políticas públicas vão em prol da proteção dos ecossistemas nacionais, uma vez que os atores responsáveis se dedicam para sua degradação. Para tanto, considerando que o centro de gravidade das metas promovidas pelo ODS 15 é a integração dos valores dos biossistemas ao planejamento nacional, é inevitável tratar sobre a situação que a Amazônia se encontra. Assim, ao invés do Estado fomentar o enaltecimento de medidas referentes a áreas de proteção ambiental, com a gestão do atual governo o que se nota é, na verdade, uma das maiores concentrações de hectares destinados ao desmatamento na Floresta Amazônica já vista (Imazon, 2022). De fato, as atividades ilegais na região amazônica sempre estiveram presentes na história do Brasil. Entretanto, o cerne da questão se encontra no respaldo político que essas atividades vêm recebendo. Segundo Ricardo Salles, era necessário aproveitar a conjuntura pandêmica para “passar a boiada”, direcionando as ações governamentais no intuito de legalizar as ações criminosas supracitadas, de acordo com a legislação vigente. Dessa forma, com os atritos constantes e com as entidades voltadas à manutenção ambiental — como o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) — ambas descredibilizadas pelo Estado, nota-se que o cumprimento das metas para o atingimento do ODS 15 vem sendo sabotadas e se afastam cada vez mais de sua real implementação. Nesse sentido, para frear essa degradação ambiental que ameaça a biodiversidade nativa e, paralelamente, promover, dentre tantas outras ações, um manejo florestal que preze pela manutenção da região amazônica, seria válido partir do Governo Federal um suporte mínimo às comunidades locais que, de fato, detêm interesse em proteger as suas próprias áreas. No entanto, calcada na intercomunicação de agentes públicos e garimpeiros, a situação encontrada das populações indígenas no Brasil é de boicote a sua existência, ocorrendo assim, constantes invasões e ataques de madeireiros e faisqueiros em territórios Yanomamis e Kayapós, por exemplo. Em suma, não há outra característica que possa ser atribuída a gestão ambiental vivida nos últimos anos que não seja “calamitosa”. Assim, tendo em vista: a deslegitimação de órgãos ambientais, aproximação política entre lideranças garimpeiras e atores governamentais, tráfico de espécies silvestres, anistia a desmatadores, operações contra exportação ilegal e a maior apreensão de madeira da história do país divulgada pela Políca Federal, nota-se portanto uma negligênica não somente com o ODS 15 e uma falta de interesse da administração pública em fazê-lo, como também com o ecossistema brasileiro como um todo. Por isso, considerando os compromissos com a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, pode-se afirmar que oito anos não serão suficientes para reparar os danos e prejuízos que a esfera ambiental vem sofrendo. Desse modo, também é necessário o conhecimento de que, assim como segundo o líder indígena ambientalista Ailton Krenak manifestou: Ainda é possível construir uma sociedade que saiba respeitar [...] que um povo que habita casas cobertas de palha, não deve ser identificado, de jeito nenhum, como o povo que é inimigo dos interesses do Brasil e que coloca em risco qualquer desenvolvimento. (AILTON KRENAK, 1987). Portanto, visando a importância que essa pauta demanda na sociedade e suas consequências iminentes, o ecossistema brasileiro urge de atuação conjunta imediata para assim garantir, verdadeiramente, a vida terrestre não apenas no Brasil, mas abrangendo também sua relevância a nível mundial. REFERÊNCIAS As lideranças ligadas ao garimpo na Amazônia que vão tentar vaga no Congresso na eleição de outubro - BBC News Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61601585. Acesso em: 31 mai. 2022. FAZ, F. Polícia Federal faz maior apreensão de madeira da história do país. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2020-12/policia-federal-faz-maior-apreensao-de-madeira-da-historia-do-pais. Acesso em: 8 jun. 2022. PODER360. Imazon: Amazônia registrou maior desmatamento em 10 anos. Disponível em: https://www.poder360.com.br/meio-ambiente/imazon-amazonia-registrou-maior-desmatamento-em-10-anos/. Acesso em: 8 jun. 2022. SALLES, R. Ricardo Salles é investigado por esquema de exportação ilegal de madeira; entenda. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/06/23/ricardo-salles-entenda-operacao-contra-exportacao-ilegal-de-madeira-que-mira-ministro-do-meio-ambiente.ghtml. Acesso em: 1 jun. 2022. “Se é ali que decide, é ali que a gente tem que estar”: a luta indígena por representação política. Disponível em: https://www.cedefes.org.br/se-e-ali-que-decide-e-ali-que-a-gente-tem-que-estar-a-luta-indigena-por-representacao-politica/. Acesso em: 7 jun. 2022. Tráfico de espécies silvestres ameaça a biodiversidade da fauna brasileira. Disponível em: https://www.ufsm.br/midias/arco/trafico-animais-silvestres/. Acesso em: 1 jun. 2022. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development | Department of Economic and Social Affairs. Disponível em: https://sdgs.un.org/2030agenda. Acesso em: 8 jun. 2022. VICK, Mariana. Qual a atuação do governo no meio ambiente durante a pandemia. Nexo, São Paulo, 13 de mai de 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/. Acesso em: 17 mai 2022. Vista do (Des)construção da gestão ambiental no Brasil: De Paulo Nogueira Neto (1973) a Ricardo Salles (2020). Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/ambientes/article/view/26588/16645. Acesso em: 17 mai. 2022.
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