Como a Negligência do Brasil com o Cumprimento do ODS 13 Está Influenciando na Vida dos Brasileiros

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 da ONU é baseado no combate às mudanças climáticas e os seus impactos, através de medidas que visam a criação de estratégias e políticas públicas - em âmbito nacional e internacional - para uma ampla conscientização da população mundial sobre os riscos que aquelas mudanças trazem à vida humana, bem como visam reverter e diminuir os seus efeitos a curto e longo prazo. Nos últimos anos, a população mundial tem presenciado uma série de desastres ambientais, apesar da queda, segundo o PNUMA, de quase 7% das emissões no dióxido de carbono em 2020 por conta da redução de atividades devido à pandemia, a organização também cita que no ano anterior foi alcançado um novo recorde de 59,1 gigatoneladas de CO2. Em 2020, de acordo com o site Época Negócios (2021), os desastres ambientais trouxeram perdas de US$ 210 bilhões, sendo registrados 1000 eventos e 8200 mortos ao redor do mundo. O aumento desses eventos nas últimas décadas, infelizmente, não é mera coincidência, é a natureza nos mostrando que o tempo para reversão dos impactos que as atividades humanas têm causado ao meio ambiente em que vivemos está se esgotando, expondo deste modo a urgência na implementação de medidas efetivas para conter o avanço das mudanças climáticas. O Brasil assim como diversos outros países vem sofrendo as consequências pelo descaso com a seriedade que é o ODS 13 da ONU. Enquanto regiões do país sofrem com o aumento das secas e ondas de calor influenciando nas queimadas - que subiram 17,1% no mês de Agosto se comparado à mesma época do ano passado. Segundo a CNN (2021), outras regiões sofrem com as chuvas intensas e geadas prolongadas em locais onde produtores regionais dizem não ter visto geadas como as recentes em 40 anos (BBC, 2021). O crescimento nos índices desses eventos climáticos é causado, principalmente, por atividades humanas diretas ou indiretas. As queimadas no Pantanal, por exemplo, são provocadas muitas vezes intencionalmente por criminosos que possuem o objetivo de limpar o terreno de modo ilegal para as suas atividades agropecuárias em determinadas áreas. A Amazônia, uma das maiores florestas do mundo, é também uma das vítimas dessas atividades, seja pelo desmatamento ou por incêndios criminosos, colaborando para a destruição da capacidade que as árvores têm de absorver o carbono, maior causador do efeito estufa. A devastação da Amazônia também está causando a destruição dos rios voadores que são formados através do fenômeno denominado evapotranspiração, ou seja, a água das chuvas que fica retida nas copas das árvores evapora e permanece na atmosfera em forma de umidade (Mundo Educação), podendo transformar a floresta amazônica em um deserto parecido com o existente na Austrália, contribuindo para um cenário prospectivo de que em até o ano 2050, as temperaturas na Amazônia aumentem de 2°C a 3°C, segundo especialistas, contribuindo deste modo para o aumento dos períodos de seca e prejuízo no abastecimento de água e energia (WWF). As consequências dessas questões ambientais afetam diretamente os cidadãos do país, isso porque com as constantes mudanças climáticas até mesmo os empresários do agronegócio, que são um dos principais causadores do desmatamento ilegal no Brasil, segundo o relatório do IPCC já estão contabilizando prejuízos milionários. Um trabalho realizado pela engenheira ambiental Rafaela Flach, da Universidade Tufts— publicado pela revista World Development — estimou em mais de 3,5 bilhões de dólares por ano os prejuízos da indústria da soja (CNN, 2021) que por conta da queda em suas produções movida pelas secas e geadas, repassam o prejuízo para o mercado, seja pela a diminuição dos produtos nas prateleiras, e/ou, com o aumento nos preços desses produtos que fazem parte da cesta básica da população que com o agravamento da crise econômica no país deixada pela Covid-19 acabam por ter que substituir esses alimentos por outros mais baratos, mas que, no entanto, não possuem os mesmos nutrientes daqueles que tiveram que ser substituídos. Outra questão, que os brasileiros vêm sofrendo pelas mudanças climáticas é a questão da crise hídrica por conta da seca em determinadas regiões do país, ocasionando nas quedas frequentes de energia em cidades, com ameaças até de uma futura política de racionamento de água, caso esse cenário não seja revertido. Somente no ano de 2021 a conta elétrica já subiu três vezes, segundo o site CNN (2021) a alta do preço ocorre em meio à maior estiagem enfrentada pelo Brasil dos últimos 91 anos, o que obrigou que o sistema de geração de energia tivesse ajuda de usinas termelétricas, cujo custo de operação é bem mais alto. A economia não é a única atingida pelas mudanças climáticas no Brasil, a mudança de tempo excessivo também afeta os moradores de rua que vem a óbito por conta das temperaturas baixas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste que é onde o inverno costuma ser mais rigoroso. Somente no estado de São Paulo, em Julho de 2021, foram 16 mortes devido às baixas temperaturas, segundo o Movimento Estadual das Pessoas em Situação de Rua (MEPSR-SP) ao site R7 (2021). Além dos impactos sofridos pelos moradores de rua em áreas urbanas, as secas prolongadas, as alteração do ciclo das chuvas nas vazantes dos rios, que por sua vez alteram o comportamento da fauna e da flora e as queimadas, afetam principalmente os povos nativos brasileiros (Agência Brasil, 2018), que vem o seu lar ser destruído por ações de terceiros, apoiados ainda por aqueles que deveriam resguardar os seus direitos. Por conta da falta de políticas efetivas para a preservação ambiental do seu território, o Brasil vem sofrendo represálias por parte da sociedade internacional, como cortes nos investimentos para a preservação das suas florestas em que só no ano de 2019 o país deixou de receber 133 milhões de reais; além da pressão internacional, principalmente pelo governo de Biden e a sua nova política ambiental - fazendo constantes críticas à gestão do governo brasileiro em relação à preservação ambiental, como também pela França que possui uma colônia no continente americano, a Guiana Francesa, que faz fronteira com o Brasil e detém uma parte da floresta amazônica que vem sofrendo com as queimadas causadas no território brasileiro. O país também sofre ameaças de boicote por empresas internacionais que importam commodities e por fundos financeiros que exigem que o país adote medidas eficazes para proteger a Amazônia em meio à recente crise ambiental (REUTERS, 2020). Apesar do presidente Jair Bolsonaro desdenhar da atual situação, a cooperação internacional que a floresta recebe através de ajuda financeira e técnica é extremamente importante para a sua preservação através de projetos como o Fundo Amazônia que sem a ajuda que possui, o Brasil teria dificuldade em lidar com toda a sua bagagem levando o país a uma crise ambiental sem previsão de término. O Brasil é um dos países que se comprometeu a tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos, instituindo - através da Lei nº 12.187/2009 - a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) que possui o objetivo de elaborar Planos Setoriais com a inclusão de ações, indicadores e metas específicas de redução de emissões e mecanismos para a verificação do seu cumprimento, como integração de medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais sendo integrado, posteriormente, tendo em vista o cumprimento da meta 13.2 do ODS 13. Outra medida que o governo brasileiro implementou para auxiliar no cumprimento da meta 13.1, foram as instituições CEMADEN e CENAD responsáveis pela elaboração de estratégias juntos aos municípios para a monitoração de desastres associados a fenômenos naturais através de previsões antecipando impactos de desastres naturais na sociedade, infraestrutura e ambiente, gerenciando, com agilidade, ações estratégicas de preparação e resposta a desastres em território nacional. Entretanto, nos últimos anos houve uma queda nos dados fornecidos por essas instituições, dificultando deste modo o acompanhamento do Brasil em relação às suas atividades para o cumprimento da meta. Na Assembleia Geral da ONU, o presidente Bolsonaro trouxe uma imagem do Brasil-Amazônia totalmente diferente da realidade apresentada:

Nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa quanto a nossa, nosso código florestal deve servir de exemplo para outros países. O Brasil é um país com dimensões continentais, com grandes desafios ambientais são 8,5 milhões de km² dos quais 66%, ⅔, são vegetação nativa a mesma desde o seu descobrimento em 1500. Somente no bioma amazônico 84% da floresta está intacta abrigando a maior biodiversidade do planeta, lembro que a região amazônica equivale a área de toda europa ocidental. Antecipamos de 2060 para 2050 o objetivo de alcançar a neutralidade climática, os recursos humanos e financeiros destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal (BOLSONARO, 2021).

Segundo o site do INPE, cerca de 729 mil km² já foram desmatados no bioma Amazônia, o que corresponde a 17% do referido bioma, 2% a mais do que o dito no pronunciamento do presidente e, levando em consideração o desmatamento já existente e adicionando a perda estimada de árvores impulsionada pela nova infraestrutura, 21% a 43% do desmatamento da área original da Amazônia pode ocorrer até 2050, o que, segundo especialistas, pode ser suficiente para fazer o bioma cruzar seu ponto crítico. E, apesar da fala sobre o fortalecimento dos órgãos ambientais, instituições como o Ibama e o ICMBio além de sofrer com déficits em seus servidores e no seu orçamento, no qual desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, houve uma perda de quase 10% dos servidores da área ambiental do governo (BBC,2021), perdendo também parte da sua credibilidade por falas do presidente que desvalorizam o trabalho ambiental e faz com que incite o aumento do desmatamento e da ilegalidade na Amazônia. Após a saída do ministro do meio ambiente Ricardo Salles, o Brasil vem tentando reconstruir a imagem como preservador do meio ambiente no exterior, através de dados equivocados e futuros planos sobre a questão ambiental do país, entretanto que não coincidem com a realidade. Apesar desses problemas climáticos não serem exclusivos do atual governo, as políticas e discursos adotados, aumentaram a degradação do território amazônico, através de políticas ambientais fracas, o aumento da bancada ruralista influenciando em medidas contra a proteção de áreas protegidas contra o desmatamento, entre outros. Logo, se você evita o desmatamento, evita a poluição, já que as árvores possuem na sua metade o carbono e ao cortá-las você libera esse carbono em CO2 na camada atmosférica, sendo que a principal fonte de carbono no Brasil é o desmatamento, e não o transporte. É preciso então de uma maior eficácia nas medidas políticas por parte do governo para diminuir o avanço do desmatamento da Amazônia, assim como a adoção e fortalecimento de medidas já existentes que apesar de possuir um efeito positivo na questão ambiental se encontram paralisadas, uma outra ideia seria um maior investimento em empresas que desenvolvam o conceito de economia verde e que trabalhem com o crédito de carbono, assim como a adoção de uma política mais forte para a conscientização da população sobre a importância do pensamento ecológico. Caso contrário, a população brasileira, sem exceções, continuará a sofrer as consequências pela ignorância da importância da ODS 13.

Talita Santos Martins

REFERÊNCIAS AS ÁRVORES SOMOS NOZES. #47- Maquiagem Camuflada: entenda o papel dos militares na proteção da Amazônia. Entrevistados: Suely Araújo e Ricardo Cardim. Entrevistadores: Camila Doretto e Rafael Silva.[S.I.]: Greenpeace, 02 Jul 2021. Podcast. Disponível em:<https://deezer.page.link/MLhyWMs29kZiP7qE9 >. Acesso em: 02 de Jul. de 2021. BBC News Brasil. Confira discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU. Youtube. 21 de Set. de 2021. Disponível em:<https://www.youtube.com/watch?v=EmiKQDVtDds&ab_channel=BBCNewsBrasil>. Acesso em: 04 de Out. de 2021. BRAGA, Danúbia; BRONZE, Giovanna. Queimadas no Brasil aumentam 17% no mês de agosto. CNN, 2021. Disponível em:<https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/queimadas-no-brasil-aumentam-17-no-mes-de-agosto/>. Acesso em: 04 de Out. de 2021. BRASIL, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Perguntas Frequentes. Disponível em:<http://www.inpe.br/faq/index.php?pai=6 >. Acesso em: 04 de Out. de 2021. BRITO, Débora. Indígenas afetados por mudança climática querem políticas de prevenção. Agência Brasil, 2018. Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-09/indigenas-afetados-por-mudanca-climatica-querem-politicas-de-prevencao>. Acesso em: 27 de Set. de 2021. Desastres naturais trouxeram perdas de US$ 210 bilhões em 2020. Época Negócios, 2021. Disponível em: <https://epocanegocios.globo.com/Sustentabilidade/noticia/2021/01/desastres-naturais-trouxeram-perdas-de-us-210-bilhoes-em-2020.html >. Acesso em: 22 de Out. de 2021. Emissões de CO2 no mundo cairão 7% em 2020 devido à pandemia da Covid-19. UOL, 2020. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2020/12/09/emissoes-de-co2-no-mundo-cairao-7-em-2020-devido-a-pandemia-da-covid-19.htm >. Acesso em: 22 de Out. de 2021. GRAGNANI, Juliana. A combinação de seca e geadas no Brasil que afeta preço do café e açúcar. BBC, 2021. Disponível em:<https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58206634>. Acesso em: 27 de Set. de 2021. JUCÁ, Beatriz. Fundos que controlam 16 trilhões de dólares cobram Bolsonaro pela crise na Amazônia. El País, 2019. Disponível em:<https://brasil.elpais.com/brasil/2019/09/18/economia/1568838133_361572.html >. Acesso em: 04 de Out. de 2021. MUNIZ, Edilson; GANDOLPHI, Isabelle; ROSETTI, Mariana. Chega a 16 o número de moradores de rua mortos em SP pelo frio. Portal R7, 2021. Disponível em:<https://noticias.r7.com/sao-paulo/chega-a-16-o-numero-de-moradores-de-rua-mortos-em-sp-pelo-frio-30072021 >. Acesso em: 27 de Set. de 2021. NEGRÃO, Heloísa. Após Alemanha, Noruega também bloqueia repasses para Amazônia. El País, 2019. Disponível em:<https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/15/politica/1565898219_277747.html>. Acesso em: 04 de Out. de 2021. Nova política ambiental dos EUA aumenta pressão sobre o Brasil para preservar a Amazônia. Ecodebate, 2021. Disponível em:<https://www.ecodebate.com.br/2021/02/15/nova-politica-ambiental-dos-eua-aumenta-pressao-sobre-o-brasil-para-preservar-a-amazonia/>. Acesso em: 04 de Out. de 2021. PENA, Rodolfo F. Alves. Rios Voadores. Mundo Educação. Disponível em:<https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/rios-voadores.htm>. Acesso em: 27 de Set. de 2021. Principais causas das queimadas nas florestas brasileiras. Pensamento Verde, 2013. Disponível em:<https://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/principais-causas-das-queimadas-nas-florestas-brasileiras/ >. Acesso em: 27 de Set. de 2021. SHALDERS, André. Com Bolsonaro, área ambiental do governo já perdeu 10% dos servidores. BBC, 2021. Disponível em:<https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55849937>. Acesso em: 05 de Out. de 2021. SPRING, Jake. Empresas europeias ameaçam boicote ao Brasil contra projeto de uso de terras. REUTERS, 2020. Disponível em:<https://cn.reuters.com/article/geral-amazonia-desinvestimento-idLTAKBN23Q21U>. Acesso em: 04 de Out. de 2021. VEIGA, Edison. Com mudança climática, Brasil precisa repensar agronegócio, dizem especialistas. CNN, 2021. Disponivel:<https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/com-mudanca-climatica-brasil-precisa-repensar-agronegocio-dizem-especialistas/ >. Acesso em: 05 de Out. de 2021. VOZES DO PLANETA. Episódio Especial- Conhecendo os créditos de Carbono e a importância da floresta em pé. Entrevistados: Luís Adaime. Entrevistadora: Paulina Chamorro. [S.I]: Compasso Colab, 11 Jul. 2021. Podcast. Disponível em:<https://deezer.page.link/UN6ojTVWzjaNQ9b16>. Acesso em: 12 de Jul. de 2021. WORLD WIDE FUND FOR NATURE. Mudanças Climáticas. WWF Brasil. Disponível em:<https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/areas_prioritarias/amazonia1/ameacas_riscos_amazonia/mudancas_climaticas_na_amazonia/>. Acesso em: 04 de Out. de 2021. ZAFALON, Mauro. Seca e geada afetam produção de grãos, e pressão sobre inflação vai persistir. Folha de São Paulo, 2021. Disponivel em:<https://www1.folha.uol.com.br/colunas/vaivem/2021/08/seca-e-geada-afetam-producao-de-graos-e-pressao-sobre-inflacao-vai-persistir.shtml >. Acesso em: 27 de Set. de 2021.