Na data de 3 de dezembro de 2023, o atual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deu início a um plebiscito no Estado que referia-se ao fortalecimento e reivindicação da anexação do território pertencente à Guiana, Essequibo, ao território venezuelano. A região requerida pelo governo de Maduro, definida pela extensão territorial de 159.500 quilômetros quadrados, apresenta em seus precedentes históricos séculos de disputas territoriais, em prol de seus recursos naturais e posição estratégica, protagonizadas por colonizadores entre eles holandeses, espanhóis, britânicos e franceses, e após sua independência a constante exigência de sua incorporação ao Estado venezuelano.
A região hoje denominada Guiana, localiza-se ao norte da linha do Equador, onde faz fronteira com Brasil, Suriname e Venezuela, além de possuir saída para o Oceano Atlântico. No século XVI, exploradores espanhóis e portugueses deram início às explorações do território que tornou-se disputado entre Holanda e as nações europeias, devido aos seus recursos naturais onde há boas terras para plantio e grandes quantidades de minérios como diamante, ouro, hidrocarbonetos e bauxita, sendo descoberto posteriormente grandes reservas de gás natural e petróleo.
Desta forma, em 1777 a colonização holandesa encontrava-se presente território, e no mesmo ano devido a fundação da Capitania Geral da Venezuela, colônia espanhola, fez-se necessário a demarcação das fronteiras entre as colônias delimitando como fronteira oriental o Rio Essequibo, com a demarcação inicial em sua nascente e tendo como fim seu desaguadouro no Oceano Atlântico.
Em 1795, em decorrência dos conflitos relacionados à Revolução Francesa, a região foi ocupada pelos francês, onde um ano após foi adquirida pelos britânicos que devolveram aos neerlandeses em 1802. Entretanto, a disputa entre britânicos e holandeses, fez com que em 1814 fosse ratificado um acordo que deu a posse das terras referentes a Barbice, Demerara e Essequibo, antes pertencentes aos Países Baixos, para a Grã-Bretanha que logo passou a ser denominada em 1831 de Guiana Britânica.
Observando que não havia delimitação fronteiriça ao ocidente da Guiana Britânica, o governo do Reino Unido em 1835 incumbiu esta tarefa ao explorador alemão Robert Schomburgk com o patrocínio da Royal Geographic Society of London and The Colonial Office, que traçasse um mapa dos limites entre a localidade e seus países vizinhos.
O resultado é conhecido como Linha Schomburgk, sendo esta a primeira e assim, no ano de 1840 a criação da segunda linha de Schomburgk que levou a protestos em Caracas e ao pedido do ministro venezuelano Alejo Fortique, que fosse feita a remoção do marco fronteiriço correspondendo a esta linha (NIkolić, 2018). Deste modo, definiu-se a fronteira com a Venezuela na foz do Rio Orinoco, porém em 1841 o governo venezuelano afirma que suas terras a oeste de Essequibo foram retiradas de sua posse. (CNN, 2023)
Os conflitos em nome desta zona, Guiana Essequiba, seguiram-se entre Venezuela e Reino Unido, o que levou aos Estados definirem por meio do Acordo de 1850, devido a disputa constante da área que não haveria a ocupação de tal por parte de ambos. Neste espaço de tempo, o acordo foi cumprido pelos países todavia, em 1887, após a morte de Robert Schomburgk “[...] o governo britânico publicou o chamado mapa Hebert, elaborado em 1842 e onde se estabeleciam as conhecidas como terceira e quarta linhas de Schomburgk.” (Rodriguez, 2022, tradução nossa).
Mapa Hebert - Linhas Schomburgk. Fonte: https://cotejo.info/2022/12/ct-26-hitos-marcan-la-disputa-por-el-esequibo/
Logo, foi possível a compreensão que com o acréscimo das novas linhas Schomburgk as pretensões expansionistas dadas por parte da Grã Bretanha mostraram-se equivalentes a 167.830 e 203.310 de km² em direção ao território da Venezuela (Rodriguez, 2022). Em consequência, o Tratado de Washington, no mesmo ano de 1897 ao ser firmado entre as duas nações, afirmava que se comprometeriam a aceitar e respeitar uma resolução realizada por uma arbitragem internacional que iniciou-se sob a mediação da Rússia, Inglaterra e Estados Unidos (EUA).
A decisão dada pela sentença arbitral foi estabelecida no Laudo Arbitrário de Paris de 1899, concedendo então a soberania da área disputada a Guiana Britânica e proporcionando para a Venezuela uma porção de terras localizadas ao sul juntamente com a foz do Rio Orinoco (CNN, 2023). No decorrer dos anos seguintes, as fronteiras ainda sem total precisão relacionadas a Guiana Britânica buscavam a demarcação destas entre os demais Estados vizinhos.
Com a conquista do Laudo Arbitrário de 1899, o Reino Unido levantou propostas de que fossem traçadas com maior precisão e definitivamente as divisas na região, onde em busca de soluções teve-se a Comissão Mista de Fronteiras Britânico-Venezuelanas entre os anos de 1900 e 1905, que firmou-se em 1907, e a Questão do Pirara de 1904 com o Brasil, onde disputavam a extensão territorial de 33.200 quilômetros quadrados, que hoje situa-se o estado brasileiro de Roraima. Portanto, por vias diplomáticas a Questão do Pirara foi apresentada em uma nova arbitragem internacional tendo como mediador a Itália, onde em 1904 estabeleceu maior parte das terras disputadas para o Reino Unido.
O desenvolvimento da Guiana Britânica, durante a fase decorrente da Segunda Guerra Mundial e o pós-guerra que tendenciou a descolonização de diversos locais, possibilitou o começo de uma política nacional na colônia levando a um cenário político complexo com a criação de partidos políticos e a busca de sua independência da metrópole inglesa (Neves Silva, Brasil Escola).
Em meio a este cenário, e a conflitos étnicos e políticos na Guiana Britânica, em 1962 o governo venezuelano em posse de uma carta póstuma do jurista Severo Mallet-Prevost árbitro no Laudo Arbitrário de 1899, direciona a questão territorial da Guiana Essequiba a Organização das Nações Unidas (ONU) na XVIII Assembleia Geral da ONU por meio do ministro das relações exteriores da Venezuela, Falcon Briceno, onde denunciou
“[...] que havia vícios no procedimento de arbitragem e deixou claro que considerava a decisão da sentença nula e sem efeito. A nação argumenta que [...] um suposto compromisso entre o presidente russo no tribunal e os representantes britânicos para alcançar uma decisão unânime contrária a Caracas.” (CNN, 2023)
A progressão da disputa entre Venezuela e Reino Unido perdurou até a data de fevereiro de 1966, onde foi assinado pelos Estados o Acordo de Genebra que neste “[...] reconheceram a existência da disputa sobre a soberania do território da Guiana Essequiba estabelecendo procedimentos para soluções pacíficas.” (NIkolić, 2018, p.76, tradução nossa), seguida da ratificação do acordo, em três meses a Guiana Britânica alcança sua independência.
Dessa maneira, com a chegada da independência deu-se início a consolidação da política nacional com o fortalecimento das eleições e consolidação de partidos políticos como o Partido Popular Progressista (PPP) e o Congresso Nacional do Povo (CNP), e o fortalecimento da economia no país, que esta, baseando-se ainda no setor primário, tem como principais produtos agrícolas mandioca, arroz, cana-de-açúcar e frutas e um setor industrial com desenvolvimento precário, sendo reflexos de sua colonização. Entretanto, o setor de mineração, já presente e de grande importância econômica a séculos na região, passou a ganhar ainda mais forças, com a extração de ouro, hidrocarbonetos e tendo a bauxita como um produto em destaque (Neves Silva, Brasil Escola).
Em paralelo a recém soberania guianense, o governo venezuelano não aceita a independência de todo o território e permaneceu afirmando seu direito territorial a região da Guiana Essequiba, reconhecendo apenas as terras a leste do rio Essequibo como pertencentes a República Cooperativa da Guiana, levando agora a uma disputa territorial entre Venezuela e Guiana.
Região contestada de Essequibo entre Guiana e Venezuela. Fonte: https://www.bbc.com/news/world-latin-america-19546909
No ano de 1969 nasce um movimento separatista no sul da Guiana Essequiba, uma revolta no distrito de Ruppuni, descontentes com o governo de Georgetown. Tal movimento, em conjunto a tomada de poder por parte dos separatistas levou à prisão de servidores públicos, o controle dos meios de comunicação presentes no país e uma petição feita pelo líder do movimento Valerie Hart, destinada ao governo da Venezuela buscando amparo para concretizar a separação territorial e anexação ao Estado venezuelano.
É por meio do chanceler Ignacio Iribarren Borges, que a Venezuela ao se pronunciar recusa colaborar com o movimento separatista e a anexação de Ruppini à nação, entretanto autoridades guianenses afirmam a ONU que houve colaboração por parte do governo venezuelano apoiando os rebeldes e buscando alcançar a anexação da região. Com o controle desta tensão por parte das Forças Guianesas, o conflito teve a duração total de 3 dias, estimando-se o número de mortos entre 70 a 100 e a condenação dos demais envolvidos na rebelião.
Deste modo, com a retomada do governo guianense a exigência de resolução entre a disputa territorial com Caracas torna-se essencial para o desenvolvimento do Estado, e foi em 1970 que as negociações possibilitaram a criação do Protocolo de Porto Espanha. O protocolo foi uma iniciativa promovida pelo primeiro-ministro Eric Williams de Trinidad e Tobago, no qual os governos da Venezuela, Reino Unido e Guiana o aprovaram em 18 de junho de 1970, que estabeleceu a suspensão desta disputa com prazo de 12 anos.
Ao expirar o período delimitado pelo Protocolo de Porto Espanha, em 1982, o então presidente venezuelano Luís Herrera Campins não o renova, e sem aceitar as soluções sugeridas pelo governo guianense em 1986 o Ministério das Relações Internacionais da Venezuela encaminhou novamente a ONU o caso e a urgência de uma solução. Posteriormente, em 1987 após os Estados aceitarem o método de “Bons Ofícios” para resolução do caso, sendo este, “[...] baseado na invenção de uma solução mutuamente aceitável para ambas as partes em conformidade com o Acordo de Genebra [...] (NIkolić, 2018, p.78, tradução nossa), foram nomeados no decorrer de décadas mediadores para a situação mas sem que houvesse êxito, tendo como o fim destas tentativas em dezembro de 2017. (Rodriguez, Cotejo, 2022)
Entretanto, mesmo com as sucessivas mediações ocorreram incidentes e descobertas que intensificaram os interesses venezuelanos na localidade, levando a diminuição dos esforços por parte de Caracas a uma resolução favorável a Georgetown. Devido à riqueza de minérios presentes no território da Guiana, em 2007 o governo do presidente Bharrat Jagdeo acusou a Venezuela de enviar 40 soldados para expedições em duas dragas no rio Cuyuní, que como resposta, o governo venezuelano afimou a presença de suas tropas na região a fim de combater a mineração ilegal. Porém, em pouco tempo depois investigações comprovaram a farsa da justificativa dada pela Venezuela e posteriormente desculpando-se pelo incidente com Georgetown.
Devido ao acúmulo de interesses, tanto em prol dos recursos naturais quanto na expansão da extensão territorial venezuelana, a disputa secular pela localidade foi transformando-se em palco de interesse internacional por parte de países latino-americanos que temem conflitos armados e de países como Estados Unidos, que possui como discurso a ‘manutenção da paz no continente da América’ como também os interesses econômicos próprios nos recursos presentes na região.
Foi assim que, com a chegada da multinacional ExxonMobil, empresa norte-americano de petróleo e gás na Guiana que em 2015 fez-se a descoberta de reservas de gás natural e do que seria equivalente a mais de 11 milhões de barris de petróleo no Bloco Stabroek, contabilizando 0,6% do total mundial de petróleo e dando início a perfuração do território em 2019 (Smith, 2023).
Mapa bacias de petróleo Guiana. Fonte: https://g1.globo.com/noticia/2023/12/01/essequibo-5-pontos-para-entender-o-polemico-referendo-na-venezuela-sobre-anexar-parte-da-guiana.ghtml
O descobrimento destas reservas, que tornou-se mais uma motivação para os interesses de Caracas, fez com que o governo de Maduro seguisse deslegitimando a soberania da Guiana na zona validada no Laudo Arbitrário de 1899 e requerendo a posse territorial de Essequibo. Estes desdobramentos no conflito, conduziu para que em 2018 o secretário geral da ONU, António Guterres, concluísse que o caso deveria ser levado à Corte Internacional de Justiça (CIJ) e que o governo de Georgetown desse entrada no processo. É então, na data de 18 de dezembro de 2020 que a CIJ emite a decisão exigindo que Maduro reconhecesse a delimitação fronteiriça determinada em 1899, mesmo com o presidente venezuelano afirmando que a corte não possui competência para julgar o caso.
Contudo, entre este período em 24 de janeiro de 2021 o Estado guianense acusou a Venezuela de capturar dois barcos pesqueiros juntamente com suas tripulações logo após o Caracas ter expandido sua fronteira marítima, e como devolutiva o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, alega que o país vizinho segue difamando as razões do incidentes e que este apenas ocorreu devido a navegação dos barcos em sua área de soberania.
Em consequência ao somatório de acontecimentos, ainda em 2021, a Venezuela emite uma declaração que reitera o seu domínio sobre a Guiana Essequiba fazendo com que, o presidente guianense Irfaan Ali, compreendesse tal atitude como uma ameaça direta à soberania e integridade territorial da nação. Assim, em setembro de 2023 com a solicitação do referendo que deu origem ao plebiscito feito por Maduro na Venezuela, Irfaan solicitou a CIJ que suspendesse tal ação e como retorno a corte, na data de
“[...] 15 de novembro de 2023, a Venezuela apresentou seus argumentos perante o tribunal internacional sobre a realização do referendo. A vice-presidente Delcy Rodríguez defendeu o direito do seu país de “consultar-se e ouvir-se” e denunciou que a Guiana concedeu concessões de petróleo e gás na área disputada.” (CNN, 2023)
Irfaan Ali e Nicolás Maduro. Fonte: https://www.semana.com/mundo/articulo/maduro-dice-que-espera-conversar-con-el-presidente-de-guyana-sobre-la-amenaza-de-ee-uu-en-medio-de-la-controversia-entre-los-dos-paises/202342/
No dia 3 de dezembro, em posse do resultado do plebiscito realizado pelo governo de Caracas a sua população, com 95% dos votos de 10,4 milhões de eleitores a favor da anexação Maduro que afirma "Demos os primeiros passos para uma nova etapa histórica na luta pelo que nos pertence, por recuperar o que os libertadores nos deixaram." (BBC News Brasil, 2023), e exigindo que comece debates na Assembleia Geral para a promulgação de uma lei onde será criado uma província venezuelana na região de Essequibo, porém não deixando claro como pretende exercer o domínio desta localidade (Estadão, 2024).
Devido às atuais tensões, com a constante ameaça do status quo do Estado guianense, Infann Ali manifestou-se que tais declarações são "[...] uma ameaça direta à Guiana, sua integridade territorial, soberania e independência política. E uma violação de princípios fundamentais do direito internacional." (BBC News Brasil, 2023). Em conjunto com os EUA, que possuem uma parceria militar firmada em 2022, confirmaram com a embaixada norte-americana o anúncio de operações militares aéreas na região. Tendo em vista que, como analisado pelo advogado especialista em Direito Internacional, Emanuel Pessoa, ao Correio Braziliense "Para eles não interessa que haja esse conflito porque essa região pode ser uma forma dos Estados Unidos diminuírem a dependência do petróleo do Oriente Médio" (2023)
Após o envio de comandantes de alto escalão do Comando Militar do Sul dos Estados Unidos, para o debate de estratégias de defesa esclarecem que a cooperação “[...] baseia-se no envolvimento e nas operações de rotina para melhorar a parceria de segurança entre os Estados Unidos e a Guiana e para fortalecer a cooperação regional." (Braz, 2023), também proporcionando o estudo da criação de uma base militar em Essequibo.
Maduro afirma que a cooperação entre o governo norte-americano e a Guiana não trata-se de operações de rotina, mas sim de uma provocação por parte dos EUA. Diante dos recorrentes conflitos entre as nações, na mesma data 3 de dezembro de 2023 a CIJ rejeitou as objeções realizadas pela Venezuela e que o país precisa “[...] se abster de qualquer ação que modifique a situação atualmente em vigor no território em disputa”. (Estadão, 2023).
Os interesses dos Estados na localidade, são consequência dos precedentes históricos apresentados pelas disputas territoriais entre os colonizadores na área e posteriormente com o Estado venezuelano, que em conjunto aos fatores presentes de recursos naturais afirma o direito de posse sobre a região e não aceita as resoluções que a definem como pertencentes ao governo guianense. A aprovação do plebiscito por parte da população venezuelana não possui validação por parte da Guiana nem de sua população, é vista por líderes internacionais, como Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Brasil sendo “ [...] um referendo que obviamente vai dar ao Maduro o que ele quer. Um chamamento ao povo para aumentar o seu território" (Gallas, 2023).
Nesta perspectiva, ainda sem a resolução por parte da CIJ e sem que a mesma possa exigir que Caracas cumpra o veredito, é possível analisar os interesses presentes por trás das manobras realizadas para a anexação da zona de Essequibo ao território venezuelano. Os recursos naturais que já tinham-se conhecimento como ouro e bauxita, somados à recém descoberta de gás e petróleo offshore possibilitam o aumento dos interesses dos Estados na zona de disputa de Essequibo e das posturas que poderão ser tomadas para alcançar sua jurisdição.
Conclui-se que, os interesses do governo de Georgetown na extensão territorial, estão presentes em poder exercer sua plena soberania sob Essequibo em prol do cumprimento das determinações realizadas no Laudo Arbitrário de Paris de 1899, sem contestação venezuelana e no desenvolvimento industrial, tecnológico e econômico do país, que aliado aos EUA, em cooperações militares e com a presença de investimentos norte-americanos, que também encontram-se firmando estas atividades devido ao conflito entre Guiana e Venezuela, e diante da segurança de seus próprios interesses.
A vista disto, é possível estabelecer a análise de que para além dos conflitos já existentes entre EUA e Venezuela as tomadas de decisões do governo de Washington colaboram em não fortalecer as reservas de petróleo presentes em território venezuelano. De modo que, contendo dois países latino-americanos em antagonismo para com a venda de petróleo, o proporciona maior acessibilidade nas negociações levando a diminuição no preço da compra dos barris, para a diminuição de sua dependência do petróleo proveniente do Oriente Médio e presença nas reservas do continente Americano. Assim, o que corrobora aos interesses de Maduro, juntamente a disputa secular onde o país já reivindica a região, o Estado venezuelano encontra-se em busca agora saídas para a crise política, social e econômica que o assola desde 2018, vendo a posse de mais reservas, extração e refino de petróleo por sua parte como uma de suas soluções, providenciando tentativas de contenção do domínio guianense descumprindo ordens da CIJ como a realização plebiscito, ameaças de invasão a zona e as retóricas as decisões de órgãos e agentes internacionais.
REFERÊNCIAS:
Braz, Gabriella. Guiana-Venezuela: qual a relação dos EUA com o conflito . Correio Braziliense, 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2023/12/6666766-guiana-venezuela-qual-a-relacao-dos-eua-com-o-conflito.html Acesso em: 9 de maio de 2024.
Coob, Julia Symes. Entenda a disputa de território entre a Venezuela e Guiana. CNN Brasil, 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-a-disputa-de-territorio-entre-a-venezuela-e-guiana/ Acesso em: 9 de maio de 2024.
De Lima, Pamela Sabrina Silva; De Oliveira, Samyra Rebouças. Conflitos territoriais: A disputa entre Venezuela e Guiana Britânica pela região do Essequibo. Relações Exteriores, 2023. Disponível em: https://relacoesexteriores.com.br/conflitos-territoriais-a-disputa-entre-venezuela-e-guiana-britanica-pela-regiao-do-essequibo/ Acesso em: 9 de maio de 2024.
Essequibo: o que significa a manobra militar dos EUA na Guiana. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/12/07/essequibo-o-que-significa-a-manobra-militar-dos-eua-na-guiana.ghtml Acesso em: 9 de maio de 2024.
Essequibo: 5 pontos para entender o polêmico referendo na Venezuela sobre anexar parte da Guiana. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/noticia/2023/12/01/essequibo-5-pontos-para-entender-o-polemico-referendo-na-venezuela-sobre-anexar-parte-da-guiana.ghtml Acesso em: 9 de maio de 2024.
Gallas, Daniel. Lula sobre tensão Venezuela-Guiana: ‘Referendo obviamente vai dar ao maduro o que ele quer’. BBC News Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c102yqg55meo Acesso em: 9 de maio de 2024.
Guyana country profile. BBC News, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-latin-america-19546909 Acesso em: 8 de maio de 2024.
Venezuela X Guiana: o que é e onde fica o território de Essequibo e por que está sob disputa?. Estadão, 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/internacional/venezuela-guiana-territorio-essequibo-perguntas-e-respostas-disputa-nprei/ Acesso em: 8 de maio de 2024.
Maduro determina criação de estado venezuelano e Guiana responde ‘Ameaça direta’. BBC News Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/czr2ze2gpjvo Acesso em: 8 de maio de 2024.
Maduro dice que espera conversar con el presidente de Guyana sobre la “amenaza” de EE, UU, en medio de la controversia entre los dos países. Semana, 2023. Disponível em: https://www.semana.com/mundo/articulo/maduro-dice-que-espera-conversar-con-el-presidente-de-guyana-sobre-la-amenaza-de-ee-uu-en-medio-de-la-controversia-entre-los-dos-paises/202342/ Acesso em: 9 de maio de 2024.
Madov, Natasha. Essequibo: o petróleo e os interesses dos EUA na disputa entre Venezuela e Guiana. BBC News Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/czv2j5wgg41o Acesso em: 6 de maio de 2024.
Map of Guyana showing the three counties. Maps Guyana. Disponível em: https://maps-guyana.com/map-of-guyana-showing-the-three-counties Acesso em: 9 de maio de 2024.
NIkolić, Aleksa. The Guayana Esequiba conflict: key historical frameworks and legal issues. The Review of International Affairs, 2018. Disponível em: https://www.academia.edu/36489553/THE_GUAYANA_ESEQUIBA_CONFLICT_KEY_HISTORICAL_FRAMEWORKS_AND_LEGAL_ISSUES Acesso em: 8 de maio de 2024.
Paredes, Norberto. Essequibo: o que a Venezuela pode fazer após ‘sim’ vencer votação sobre anexação de território da Guiana. BBC News Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4n4jqg5e2xo Acesso em: 8 de maio de 2024.
Rodriguez, Maria Fernanda. 26 hitos marcan la disputa por el Esequibo: de la primera línea Schomburgk a la Corte Internacional de Justicia. Cotejo, 2022. Disponível em: https://cotejo.info/2022/12/ct-26-hitos-marcan-la-disputa-por-el-esequibo/ Acesso em: 8 de maio de 2024.
Smith, Matthew. Exxon é a maior vencedora do épico boom de petróleo na Guiana. Associação dos Engenheiros de Petróleo, 2023. Disponível em: https://aepet.org.br/noticia/exxon-e-a-maior-vencedora-do-epico-boom-do-petroleo-na-guiana/ Acesso em: 9 de maio de 2024.
Salgado, Thiago Santos. A disputa por Essequibo. Le Monde Diplomatique Brasil, 2023. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-disputa-por-esequibo/ Acesso em: 8 de maio de 2024.
Tribunal de Haia determina que Venezuela ‘se abstenha’ de atos que ameacem status quo com Guiana. Estadão, 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/internacional/venezuela-guiana-tribunal-de-haia-possivel-invasao-nprei/ Acesso em: 8 de maio de 2024.
Comments