Por: Katherine Garcia
Dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030, o ODS 4 — Educação de Qualidade —, cuja meta é assegurar a educação inclusiva equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, está sendo negligenciada no cenário atual do Brasil pós-pandêmico. Além dos escassos já sofridos pela educação pública brasileira, envolvendo polêmicas de corrupção de desvio de dinheiro da merenda escolar, a mesma se viu atravessada pela pandemia, deixando rastros ainda latentes que afetam na totalidade o avanço no cumprimento da meta.
Nesse contexto, portanto, é importante citar o Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014 para vigorar nos 10 anos seguintes, compreendido enquanto um conjunto de 20 metas voltadas ao ensino brasileiro, visando, por exemplo, erradicar o analfabetismo no país e a valorização da carreira docente. Contudo, no governo Bolsonaro houve um retrocesso no quesito educação com as medidas precárias adotadas na recente pandemia, onde a paralisação das aulas teve um forte impacto negativo na vida de muitas crianças e adolescentes, principalmente aqueles que frequentam o ensino público.
(...) o número de jovens que já pensou em desistir de estudar durante a pandemia cresceu de 28%, em 2020, para 43% em 2021. De fato, 6% deixaram os estudos neste ano. Entre os motivos, a dificuldade financeira alcança 21%, e a dificuldade de se organizar com o ensino remoto, 14%.
Em um ano, o percentual de jovens que estão sem estudar cresceu de 26% para 36%. Observa-se que cerca de 56% dos estudantes que não estão estudando trancaram a matrícula depois de março de 2020. (ARAÚJO, Ana Lídia. Pandemia acentua deficit educacional e exige ações do poder público. Agência Senado, 16 jul. 2021).
Nesse sentido, quem está no poder para, supostamente, velar pela segurança e integridade social, na verdade, vela apenas por seus próprios interesses. Sendo assim, é utópico pensar em um Brasil fora do nível de analfabetismo funcional, como proposto pelo ODS 4 e pelo PNE. Certamente, a educação é um direito por lei, conquistado com muito esforço, e não um privilégio, portanto, deve ser gratuita e de qualidade. Por isso, se faz necessária uma maior atenção ao quesito educação pública brasileira, principalmente no pós-pandemia, em que tantas crianças tiveram a sua alfabetização comprometida.
É considerável citar, por exemplo, métodos de aprendizagem que são internacionalmente renomados como o método de alfabetização desenvolvido por Paulo Freire — com etapas de investigação, tematização e problematização, onde são aplicadas palavras geradoras, silabação, palavras novas e conscientização — que poderia ser utilizado pelo governo para potencializar o desenvolvimento educacional e, desta maneira, a nação em sua totalidade, dado que a educação é a base de qualquer sociedade. Para Freire, o ensino é uma prática libertadora, onde o estudante deve participar de maneira ativa, e não apenas como receptor. Ademais, para ele, a aprendizagem não é mecânica, mas sim crítica, com diálogo de igual para igual entre professor e aluno. Diante disso, esse método pedagógico já foi instituído como Plano Nacional de Alfabetização em janeiro de 1964, porém, com o golpe da ditadura civil-militar, o projeto foi cancelado em abril do mesmo ano. Ao estabelecer, portanto, uma educação que utiliza como base o método Freire, seria possível atingir um grau de qualidade ainda maior e, por consequência, uma força que impulsionaria o desenvolvimento na educação do Brasil pós-pandêmico. Em outras palavras, essa estrutura metodológica conseguiria reduzir as taxas de analfabetismo em recordes de tempo. Entretanto, é possível concluir que não convêm aos detentores do poder que isso aconteça, dado que tal atitude exigiria maiores investimentos em educação para ser efetiva.
À vista disso, se faz urgente a conscientização geral da população para cobrar planos de governo que criem iniciativas que alavanquem o desenvolvimento educacional no país, e não o contrário como o Estado tem feito. Além disso, urge um Brasil que se importe com a educação para todos, na prática, e não somente no papel. Desse modo, é necessário um posicionamento nacional que não se importe com questões sociais apenas nas convenções internacionais, mas que se volte verdadeiramente para os problemas que estão acontecendo dentro do próprio país.
Por fim, ao passo em que o Brasil se encontra, em oito anos não será possível atingir o cumprimento das metas propostas pelo ODS 4, e muito menos em dois anos atingir àquelas propostas pelo PNE. Portanto, é possível deduzir que é irresponsável e, principalmente, hipócrita que o Brasil tenha adotado metas que o governo não se interessa minimamente em cumprir. Para tanto, mesmo com todo o esforço já feito pelos atores sociais — como as ONGs — para amenizar este problema, não é suficiente para serem vistos avanços relevantes e factuais no desenvolvimento educacional, dado que o ensino educacional brasileiro enfrenta tais níveis de defasagem.
Katherine García Ocampo.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Ana Lídia. Pandemia acentua deficit educacional e exige ações do poder público. Agência Senado, 16 jul. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/07/pandemia-acentua-deficit-educacional-e-exige-acoes-do-poder-publico. Acesso em: 31 maio 2022.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Seção que pactua a educação como direito de todos. Portal MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf_legislacao/superior/legisla_superior_const.pdf. Acesso em: 25 maio 2022.
CRUZ , Fernanda. Cartel desviou mais de R$ 1,6 bi de merenda e educação em São Paulo: PF e CGU identificaram irregularidades em 30 municípios. Agência Brasil, São Paulo, 9 maio 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-05/desvio-de-verba-reduz-qualidade-da-merenda-em-30-cidades-paulistas. Acesso em: 25 maio 2022.
IDOETA, Paula Adamo. 1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil ‘passar de ano‘ na educação. BBC News, São Paulo, 9 ago. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53531707. Acesso em: 25 maio 2022.
MOYA, Isabela. Paulo Freire: o que diz a filosofia do educador brasileiro? Politize, 19 set. 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/paulo-freire/. Acesso em: 25 maio 2022.
MP-SP investiga esquema de desvio de dinheiro da merenda escolar: Entre os investigados, estão o presidente da Assembleia Paulista e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin. G1, 1 fev. 2016. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/02/mp-sp-investiga-esquema-de-desvio-de-dinheiro-da-merenda-escolar.html. Acesso em: 25 maio 2022.
NETO, João; BARROSO, Helga Szpiz e Marcelo. Analfabetismo cai em 2017, mas segue acima da meta para 2015. Agência Notícias IBGE, [S. l.], 18 maio 2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/21255-analfabetismo-cai-em-2017-mas-segue-acima-da-meta-para-2015. Acesso em: 25 maio 2022.
PAULO Freire, 100 anos | Documentário. Direção e roteiro: Eduardo Prestes Diefenbach. Produção: Ricardo Ferreira. Intérprete: Leão Serva. Fotografia de Douglas Martins Dos Santos. Coordenação geral: Marília Assef. TV Cultura, 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tG_pVkhzr1c. Acesso em: 25 maio 2022.
SANTOS, Emily; BARBIÉRI, Luiz Felipe. PEC 206: entenda o que diz o texto que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas: Proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas não será votada nesta semana. Atualmente, a Constituição garante gratuidade a todos os estudantes de instituições públicas. G1, 24 maio 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/05/24/entenda-o-que-diz-a-pec-que-propoe-cobrar-mensalidade-em-universidades-publicas.ghtml. Acesso em: 25 maio 2022.
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