Por: Karine Brito Rocha
É mister compreendermos que a pandemia de coronavírus abala toda a comunidade internacional, mexe com suas agendas de diferentes formas e, em concomitância a isso, temas relevantes passam a ser discutidos, revisitados e colocados em pauta, dentre eles o direito das mulheres. Dito isto, a injusta estrutura social que paira sob o Estado Brasileiro faz com que se tenha ampla dificuldade de alcançar uma igualdade e, além disso, tornando com que o processo de cumprir e atingir de fato o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 5 seja ainda mais perpétuo.e
Se, vislumbrando pelas nuances da história, é possível perceber que surge uma necessidade da garantia efetiva dos direitos humanos das mulheres, sobretudo no viés brasileiro, já que essa jornada de direitos deu-se de maneira tardia, sempre dispondo atenção ante a outros assuntos e aspectos. Em tempos pandêmicos, pressupõe-se que, em linhas gerais, há sim uma importância do Estado estar presente para garantir o exercício dos direitos. Mas o Governo Federal acabou muitas vezes jogando suas ‘’ações para plateia’’, se ausentando nas suas deliberações. Essa desigualdade latente que ronda o Estado Brasileiro fez com que, na pandemia, as mulheres ficassem ainda mais à margem da sociedade e com muitas dificuldades para conseguirem se manter.
De acordo com a avaliação de Janeia Batista, secretária da Cut Nacional:
Em todos os tempos de crise econômica e social, os impactos recaem de forma muito mais cruel para as mulheres. Além do aumento da violência física e psicológica contra elas, é uma violência serem as primeiras a sentir os impactos econômicos, perdendo seus empregos e passando fome e ainda reafirma A política de Bolsonaro dá essa permissão e não podemos assistir tudo isso sem denunciar e sem lutar para que isto não continue
Inquestionavelmente, a partir de 2002 um novo paradigma foi construído nas relações brasileiras com um olhar atencioso voltado para outros substratos sociais, para as pessoas que não tivessem voz e que imploravam por ajuda fossem finalmente ouvidas, sobretudo as mulheres. Assim, iniciativas já vinham sendo pleiteadas por projetos desse viés programas e deram continuidade no governo de Dilma Rousseff, como em 2013 que foi lançado A Casa da Mulher. Em contrapartida, o que se percebe no cenário atual, é a queda de investimentos públicos para essa parte da população, uma vez que os gastos governamentais são voltados para outros segmentos que não tangem, de forma direta, o impulsionamento feminino. Segundo Amartya Sen (1999), a desvalorização dos direitos e liberdades políticas faz certamente parte do sistema de valores dos chefes de governo em muitos países do terceiro mundo, mas não podemos assumir isto como a opinião do povo. Em que podemos perceber que há uma tendência, dos líderes terceiro mundista de se ausentar da consolidação de políticas públicas eficientes, utilizam-se desse discurso, para não formularem a garantia de direitos públicos, assim como é o caso do Brasil em 2022.
Desse modo, são tempos fundamentalmente sombrios para as mulheres no governo Bolsonaro. A pandemia só evidenciou algo que já estava sendo escancarado desde o início do seu governo em 2019, que, aliás, já tinha sido evidenciada durante o período eleitoral. Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração Universal Dos Direitos Humanos de 1948, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Assembleia Geral da ONU. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos (217 [III] A). Paris.
Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania‘’. Entretanto, indo em sentido contrário, o governo Bolsonaro vetou, por exemplo, a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas, para moradoras de ruas e pessoas em vulnerabilidade social de modo geral, sendo que em decorrência dessa falta, uma a cada cinco jovens de 14 a 24 anos, deixa de ir para escola e ter acesso à educação por essa falta de absorventes. (Ana Paula Bimbati,UOL, 2021)
Sem quaisquer dúvidas, sendo silenciadas aos poucos, como demonstrado e aprofundado em pesquisas, as mulheres vem sendo marginalizadas nesse governo, devido, a falta de investimentos adequados. o Governo Federal, age da seguinte forma:
De acordo com a Folha de São paulo (2021)
Um valor que poderia garantir por um ano inteiro o pagamento do auxílio emergencial de R$ 375 para quase 84 mil mães chefes de família no Brasil. O necessário para construir, equipar e manter funcionando por meio século uma casa da Mulher Brasileira nos moldes da recém inaugurada em Ceilândia (DF). Ou ainda o suficiente para imunizar com duas doses de Coronavac a população feminina da cidade do Rio de Janeiro. Esse é o tamanho do recurso que o governo Jair Bolsonaro deveria ser aplicado em políticas públicas voltadas para mulheres no brasil, mas que ficou no caixa do governo federal nos últimos dois anos e meio, ainda que sua aplicação estivesse autorizada e houvesse planos concretos para gastar o dinheiro
Portanto, surge, a necessidade de formulação de políticas públicas adequadas e efetivas para mulheres no Estado Brasileiro. O Governo Federal precisa avançar, enquanto é possível, para a diminuição de violência doméstica, sexual e psicológica, que se acentuou na pandemia. Há uma necessidade, circunstancial de debater, quais são as prioridades públicas. E, que o Ministério da Mulher, políticas e os direitos humanos possam galgar sua ênfase em prol de algo para o que realmente importa, isto é, direcionar sua energia para ações sociais efetivas para que não seja distante alcançar do ods 5.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LATINA. CEPAL: Ao menos 4.091 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2020 na América Latina e no Caribe, apesar da maior visibilidade e condenação social. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/comunicados/cepal-menos-4091-mulheres-foram-vitimas-feminicidio-2020-america-latina-caribe-apesar. Acesso em: 24 abr. 2022.
Políticas de Bolsonaro estimulam aumento de violência contra a mulher. Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/politicas-de-bolsonaro-estimulam-aumento-de-violencia-contra-a-mulher-bbb0. Acesso em: 25 abr. 2022.
NAIRA HOFMEISTER, GIOVANA FLECK. Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019. Folha de S.Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/08/bolsonaro-nao-usou-um-terco-dos-recursos-aprovados-para-politicas-para-mulheres-desde-2019.shtml. Acesso em: 26 abr. 2022.
ANA PAULA BIMBATI. Por falta de absorvente, uma a cada 5 jovens falta à escola, diz estudo. Uol.com.br. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/02/06/jovens-pobreza-menstrual-falta-absorvente.htm#:~:text=Por%20falta%20de%20absorvente%2C%20uma,falta%20%C3%A0%20escola%2C%20diz%20estudo&text=Ao%20menos%2020%25%20de%20jovens,o%20n%C3%BAmero%20sobe%20para%2024%25.>. Acesso em: 29 abr. 2022.
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