A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma associação voluntária composta atualmente por 38 Estados-Membros, com objetivo de fomentar o crescimento e desenvolvimento econômico dos países, e colaborar com o comércio internacional. Em Janeiro deste ano deu-se início às negociações para a adesão do Brasil como membro signatário.
O “clube dos ricos”, que reúne democracias liberais de grau elevado de desenvolvimento econômico localizados em vários continentes, ultimamente vem liberando espaço para países em desenvolvimento como o Chile e o México. A participação do Brasil junto à organização tem seus antecedentes a mais de vinte anos, sendo atribuído o status de Parceiro-Chave ativo da organização desde 2007 e finalmente as discussões sobre sua entrada estão avançando. Mesmo tendo apoio dos Estados Unidos, é necessário o voto por unanimidade do conselho de ministros da OCDE. Dessa forma, para a anuência seriam indispensáveis avaliações técnicas sobre o alinhamento do Brasil com suas normas, políticas e práticas, bem como alterações na legislação nacional e implantação de políticas públicas que se adequem aos requisitos em áreas das quais as questões prioritárias se voltam à anticorrupção e integridade, finanças e investimentos, comércio, governança pública e meio ambiente.
Em destaque, a Convenção Antissuborno da OCDE monitora o país por sinais de retrocesso no que tange às medidas governamentais que limitam o combate à corrupção e transparência dos órgãos financeiros e das investigações. Outro alvo das avaliações técnicas é o complexo sistema tributário com forte aptidão à morosidade, o que prejudica sua gestão e desestimula empresas, sob a perspectiva da organização. Ademais, o exaustivo constrangimento sobre a negligência de políticas de proteção ao meio ambiente se faz mais presente, o Brasil cumpre apenas 7 dos 71 instrumentos da organização que regem sobre essa temática.
Diante da relevância da OCDE no comércio internacional é crucial a reflexão sobre as possíveis consequências que trará ao país e se estas seriam efetivamente proveitosas para uma economia latino americana. Considerando o rol de benefícios, a adesão contribuiria para progressão da identidade econômica no sistema internacional, uma vez que, ao promover um maior grau de dinamismo da economia brasileira, atrairia potenciais investimentos, negócios e empréstimos internacionais, demonstrando que o Brasil está comprometido com a cooperação e os negócios exteriores. As pesquisas técnicas e pressões elaboradas pela organização servem de orientação aos membros, contribuindo qualitativamente nas estratégias que o Brasil aplicaria às políticas públicas domésticas, assim receberia incentivos para avançar em temas negligenciados pelo governo. Por seguinte, ao fazer parte das discussões poderia ter, mesmo que reduzida, uma certa influência nas resoluções adotadas nas tomadas de decisão. Mas cabe a hesitação se o Brasil de fato possuiria participação efetiva nas discussões diante dos presentes problemas estruturais econômicos endógenos e sendo um país de “menor porte” se comparado aos mais desenvolvidos dentro da organização.
No cenário prospectivo, alguns analistas advogam que os ganhos não compensariam as concessões feitas. As desvantagens se apresentam no custo das contribuições econômicas, visto que, esta será financiada pelo Brasil, concomitante aos demais membros. É previsível uma diminuição da autonomia nacional sobre a própria economia, como a organização se baseia no modelo neoliberal, um dos requisitos é a liberalização dos fluxos de capitais e a intervenção mínima estatal na economia, como nas importações e na taxa de câmbio - estratégias de controle antes executadas para conter crises e evitar maiores instabilidades em governos brasileiros. Ao mesmo tempo, um ponto bastante controverso norteia a renúncia do tratamento diferenciado da Organização Mundial do Comércio (OMC) para países em desenvolvimento, ou seja, o Brasil perderia benefícios em negócios com nações mais ricas, como prazos mais longos para cumprir exigências, proteção à produtos nacionais, diferenças tarifárias. Para além, com a candidatura brasileira surgiram divergências com os países do G77 e BRICS - a exemplo da Índia - no tocante a pressão para os devidos países também renunciarem e perderem privilégios comerciais.
A economia brasileira possui agravantes provenientes de um capitalismo tardio, como falta de desenvolvimento do mercado interno, forte presença do modelo agroexportador, pouco estímulo industrial se comparado aos Estados desenvolvidos, desmazelo com investimentos em pesquisa, maquinário e tecnologia. Esta estrutura resulta numa expressiva dependência aos países do centro capitalista, além de maior vulnerabilidade e sensibilidade aos acontecimentos internacionais, logo, a economia é caracterizada por instabilidades, onde os ciclos de crescimento econômico não são sustentáveis.
Em um país ao qual o processo de industrialização se iniciou como meio à substituição de importações, é pressuposto que a adoção do modelo neoliberal pressionado pela OCDE - sem antes ter o fortalecimento do mercado interno e da indústria - intensificará suas dependências, tautócrono às perdas de benefícios comerciais e de negociação vindos de outras organizações - como a OMC - que acentuará as assimetrias entre o Brasil e os países desenvolvimentos. Sob o mesmo ponto de vista, Celso Amorim, enquanto Chanceler, afirmou:
"Entrar na OCDE não é uma reivindicação nem uma aspiração do Brasil. Antigamente se dizia que era preciso entrar na OCDE porque isso seria um selo de qualidade. O Brasil já tem seu selo de qualidade por sua política econômica e social, e não precisa mais buscar isso" (AMORIM, 2007)
Referências
A OCDE e o Brasil: Uma relação mutuamente benéfica. Disponível em: <https://www.oecd.org/latin-america/paises/brasil-portugues/>. Acesso em: 26 abr. 2022.
CHADE, Jamil. OCDE é alertada sobre retrocesso no Brasil em clima, corrupção e democracia. UOL, 13 abr. 2022.
INTERNACIONAL: Índia amplia veto na OMC a latino-americanos. Disponível em: <https://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema-ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/124114-internacional-india-amplia-veto-na-omc-a-latino-americanos>. Acesso em: 26 abr. 2022.
OECD takes first step in accession discussions with Argentina, Brazil, Bulgaria, Croatia, Peru and Romania - OECD. Disponível em: <https://www.oecd.org/newsroom/oecd-takes-first-step-in-accession-discussions-with-argentina-brazil-bulgaria-croatia-peru-and-romania.htm>. Acesso em: 26 abr. 2022.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
FERNANDES, D. Brasil fica fora de expansão do “clube dos ricos”. BBC Brasil, 16 maio 2007.
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