Autora: Vitória Guedes
A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1995, emergiu como uma entidade central na supervisão e facilitação do comércio internacional, promovendo a multilateralidade, liberalização comercial e a resolução de disputas entre países. Nos seus primeiros anos, a organização obteve progressos significativos na remoção de barreiras comerciais, combatendo o protecionismo econômico e implementando um sistema eficaz de arbitragem de conflitos (Narlikar, 2005).
Nesse sentido, estagnação das negociações multilaterais, exemplificada pela Rodada de Doha (2001) – série de negociações visando reduzir subsídios e tarifas de países desenvolvidos que prejudicava países em desenvolvimento, além de facilitar o comércio de bens industriais e serviços – reflete os desafios enfrentados no âmbito da (OMC), a medida que divergências entre países ricos e em desenvolvimento sobre contribuições e acesso a mercados dificultaram o avanço das negociações. A vista disso, as nações desenvolvidas, como EUA e a UE, resistiam a cortar benefícios sem receber concessões em troca, enquanto os países em desenvolvimento buscavam acesso aos mercados sem comprometer suas indústrias emergentes (Baldwin, 2009), junto com a complexidade crescente das cadeias globais de valor e o aumento do protecionismo econômico, contribuíram para o declínio da entidade (Bhagwati, 2008).
Além disso, a organização internacional apresenta uma incapacidade de lidar com questões globais contemporâneas, como mudanças climáticas e direitos trabalhistas, devido ao seu foco restrito no comércio. Sem contar com a sua estrutura decisória, que é considerada lenta e desatualizada, favorecendo grandes economias em detrimento de países menores ou em desenvolvimento. Dessa forma, a proliferação de acordos bilaterais e regionais e o aumento do protecionismo econômico também minaram sua relevância, desviando recursos e enfraquecendo sua capacidade de resolver disputas comerciais complexas (Baldwin, 2009).
Perante isso, a organização supervisionou a implementação de diversos acordos comerciais para promover a redução das tarifas globais. Esses acordos visavam eliminar ou reduzir as barreiras tarifárias entre os países signatários, facilitando o comércio internacional e promovendo a liberalização econômica. A redução das tarifas contribui para tornar os produtos mais acessíveis e competitivos nos mercados, estimulando o crescimento econômico e a integração das economias ao redor do mundo, o que contribuiu significativamente para a redução média das tarifas de 15% em 1995 para cerca de 8% em 2020 (World Trade Statistical Review 2020).
Este artigo busca analisar como o declínio da OMC se relaciona com a ascensão de novos protagonistas na governança do comércio mundial. Além disso, examina as estratégias e políticas do FMI, BIRD e ECOSOC para ocupar o vácuo deixado pela OMC, e como essas instituições estão moldando o futuro do comércio internacional. Por meio de uma análise abrangente, buscamos delinear as tendências emergentes e os possíveis cenários para a governança econômica global, destacando os desafios e oportunidades que definem a atual arquitetura do comércio mundial.
A problemática que emerge reside na tensão entre a necessidade de um sistema de governança comercial robusto e a fragmentação crescente do ambiente econômico global. Com a multiplicação de acordos regionais e bilaterais, a questão central torna-se: como garantir que essas novas estruturas não apenas coexistam, mas também colaborem para um comércio internacional que seja justo e sustentável? Enquanto a OMC luta para se reinventar, instituições como o FMI, o BIRD e o ECOSOC devem lidar com o desafio de criar mecanismos que integrem diferentes abordagens e regulamentações comerciais, evitando a competição desleal e promovendo um diálogo construtivo. Além disso, a crescente desigualdade entre países desenvolvidos e em desenvolvimento pode intensificar tensões e desconfianças, dificultando a cooperação necessária para enfrentar desafios globais, como a crise climática e as disparidades sociais. Assim, a questão que se coloca é: será possível estabelecer uma governança comercial que equilibre os interesses variados dos países e que, ao mesmo tempo, promova um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável? A resposta a essa pergunta será crucial para definir o futuro do comércio internacional e a eficácia das instituições que o regem (RODRIK, 2018).
À vista disso, foi desenvolvido um sistema robusto de arbitragem de conflitos comerciais, que desde 1995 gerencia os mais de 624 litígios levados à OMC e mais de 350 decisões emitidas (World Trade Organization, 2023), o que fortaleceu a confiança no sistema de comércio internacional. Esses avanços ressaltam o papel crucial desempenhado pela OMC na promoção de um comércio global mais justo e equitativo, apesar dos desafios que enfrenta. No entanto, é essencial que a organização continue a se adaptar às mudanças no cenário global para manter sua relevância e eficácia no futuro.
A crise financeira de 2008 abalou essa confiança, surgindo movimentos contra a perda de empregos e o aumento do nacionalismo. Primeiramente, as negociações comerciais multilaterais estagnaram, pois os países membros direcionaram seus esforços para resolver problemas econômicos internos. Em resposta à crise, muitos países adotaram políticas voltadas para a proteção de suas indústrias e empregos, enfraquecendo os princípios de livre comércio promovidos pela OMC. Além disso, a formação acelerada de acordos comerciais regionais diminuiu a relevância da organização como um fórum para negociações multilaterais.
A crescente fragmentação do sistema comercial global resultou em um aumento significativo no número de desavenças comerciais entre os membros, sobrecarregando seus mecanismos de resolução de disputas. Por fim, a crise financeira destacou as limitações da entidade em lidar com questões emergentes e complexas do comércio internacional, desafiando sua capacidade de governança eficaz. Essas consequências representam desafios significativos para a missão de promover o comércio internacional de forma justa e equitativa. Enfrentando dificuldades para alcançar consenso entre seus 164 membros, as disputas comerciais proliferaram (Rodrik, 2011).
"Em um período de dificuldades econômicas, como a crise de 2008, o sistema da OMC foi fundamental para evitar um colapso do comércio global, mas a fragmentação do sistema comercial e o aumento das disputas refletem desafios em manter a governança e o consenso entre os 164 membros" (Azevêdo, 2017)
Todavia, nesse cenário de transformação, outras instituições internacionais têm emergido como atores relevantes no comércio mundial visto que a ampliação do escopo de atuação é um elemento chave, expandindo suas ações para além de suas funções tradicionais. De igual modo, a fragmentação das regras comerciais através de acordos regionais e o rápido crescimento do comércio eletrônico, apresentam desafios significativos que exigem novas abordagens e políticas.
Outrossim, o crescimento dos padrões ESG (Environmental, Social, and Governance) tem impulsionado uma transformação no comércio global, exigindo que as instituições de governança econômica global adaptem suas políticas para atender à demanda por práticas empresariais mais responsáveis. A ênfase na sustentabilidade, somada à digitalização acelerada e à expansão de acordos bilaterais e regionais, está redesenhando a arquitetura comercial, integrando preocupações ambientais, sociais e de governança nas cláusulas desses acordos. Empresas que adotam padrões ESG são cada vez mais favorecidas por consumidores e investidores, que buscam práticas transparentes e éticas que levem em conta os impactos socioambientais, fortalecendo assim a relevância desse padrão nos mercados globais (GRIFFIN, 2022).
No início, a globalização prometia crescimento econômico e estabilidade para todos os países, um exemplo marcante dessa fase foi a entrada da China na OMC em 2001. Esse acontecimento acelerou a globalização ao facilitar o acesso do país aos mercados internacionais, gerando um crescimento econômico tanto nacional quanto em outros países que se beneficiaram de sua mão de obra e produtos mais baratos. (International Monetary Fund, 2004). No entanto, nos últimos anos, a globalização facilitada pela OMC e outras instituições internacionais começou a enfrentar desafios substanciais. Esses desafios incluem tensões comerciais, crescimento da desigualdade e questionamentos sobre a soberania econômica, levantando dúvidas sobre a capacidade da instituição e suas políticas de garantir um comércio global mais justo. Recentemente, o mundo globalizado tem enfrentado obstáculos que colocam em discussão a pertinência e a eficácia da organização em lidar com as novas dinâmicas do comércio internacional (RODRIK, 2018).
Em comparação, o Fundo Monetário Internacional (FMI), tradicionalmente focado na estabilidade financeira global, tem ampliado seu escopo para incluir questões comerciais relacionadas a desequilíbrios econômicos e políticas cambiais. Assim como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com políticas de ampliação de esforços para promover o desenvolvimento sustentável e reduzir a pobreza por meio de projetos ligados ao comércio e ao investimento, permitindo que instituições detenham uma gama mais ampliada de desafios econômicos e sociais. Em complemento, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) também se destaca, atuando na promoção do desenvolvimento inclusivo e da cooperação internacional e influenciando políticas comerciais com suas iniciativas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O crescimento dessas organizações está ligado à sua capacidade de se adaptar às mudanças globais, ampliar suas áreas de atuação e desempenhar um papel relevante na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e social em todo o mundo (GUNTER, 2009).
Similarmente, pode-se pontuar que o rápido crescimento do comércio eletrônico durante a pandemia – que arrecadou US$26,7 trilhões em 2021 (UNCTAD, 2021) – provocou uma transformação sem precedentes na economia global. Essa revolução digital desafia instituições como o FMI, BIRD E ECOSOC a adaptarem suas funções para lidar com esse fenômeno. As atuais regulamentações comerciais muitas vezes não estão preparadas para enfrentar as especificidades do comércio digital, o que resulta em incertezas jurídicas e barreiras que precisam ser superadas (GLOBE, 2019). Nesse sentido, o BIRD pode desempenhar um papel crucial ao financiar projetos de modernização da infraestrutura digital em países em desenvolvimento, facilitando assim a sua integração no comércio eletrônico global e promovendo um crescimento econômico mais inclusivo (WORLD BANK, 2021). Paralelamente, o ECOSOC pode coordenar esforços para estabelecer marcos regulatórios internacionais que promovam práticas seguras e justas no comércio eletrônico, garantindo que economias menores e emergentes também possam desfrutar dos benefícios dessa transformação digital (ECOSOC, 2021).
Importante ressaltar que a OMC, liderada por Ngozi Okonjo-Iweala, tem trabalhado para adaptar suas normas ao comércio eletrônico, especialmente por meio da Iniciativa de Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico (JSI). Okonjo-Iweala enfatiza a importância de garantir que os países em desenvolvimento também se beneficiem do comércio digital, mas reconhece que a OMC sozinha não pode resolver todas as questões do comércio eletrônico global. Embora a JSI represente um avanço, a adaptação completa ao comércio eletrônico exigirá uma abordagem mais flexível e colaborativa, envolvendo diferentes entidades para superar as barreiras globais e promover a inclusão digital (OMC, 2023). Portanto, a organização não seria a instituição mais adequada para lidar diretamente com os desafios específicos do comércio eletrônico, dadas as limitações de seus acordos e regulamentações existentes (CARRILLO, 2021).
Além disso, a regionalização, exemplificada pelo fortalecimento de blocos econômicos como a União Europeia (UE) e a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP), está fragmentando as regras tradicionais do comércio global (BARTELS, 2020) Para o FMI, cuja missão é promover a estabilidade econômica, essa fragmentação representa um desafio significativo. Em vista disso, a multiplicidade de acordos regionais pode dificultar a previsibilidade no comércio internacional, formando um mosaico de normas que frequentemente divergem entre si. Enquanto a OMC se concentra principalmente na facilitação do comércio internacional, o FMI pode lidar com as consequências financeiras e macroeconômicas da fragmentação das regras comerciais de maneira mais ágil e flexível, desenvolvendo novos mecanismos de cooperação para mitigar os efeitos negativos e promover um comércio mais equilibrado e inclusivo (STERN, 2021).
No entanto, é importante reconhecer que o FMI, assim como o BIRD e o ECOSOC, enfrenta seus próprios desafios. O FMI tem sido criticado por sua abordagem muitas vezes rígida e condicional para empréstimos, o que pode gerar tensões políticas e sociais em países em desenvolvimento. Além disso, a eficácia das suas políticas no combate às crises econômicas globais tem sido questionada, principalmente quando se observa a falta de uma verdadeira transformação estrutural nas economias emergentes. Assim, embora estas instituições desempenham papéis cruciais na governança econômica global, elas também precisam superar questões relacionadas à transparência, à equidade e à adaptação às novas realidades globais para serem mais eficazes em suas missões (IMF, 2023)
Outrossim, a cooperação entre as entidades em análise desempenha um protagonismo que impacta diretamente na estabilidade internacional visto que estes lidam não apenas com questões comerciais, como também com estabilidade econômica, desenvolvimento sustentável, redução da pobreza e coordenação de políticas socioeconômicas. Isso permite uma abordagem mais ampla que abarca os complexos desafios econômicos globais, que frequentemente têm ramificações além do comércio. Ao cooperarem, as instituições podem alinhar suas políticas para criar sinergias e evitar conflitos entre objetivos econômicos, sociais e ambientais, por exemplo, políticas de desenvolvimento promovidas pelo BIRD podem ser complementadas por políticas de estabilidade econômica apoiadas pelo FMI, enquanto o ECOSOC coordena esforços para garantir que o crescimento econômico seja inclusivo e sustentável (GUNTER, 2009).
Em tempos de crise, como recessões econômicas ou choques financeiros, esta colaboração permite uma resposta mais rápida e coordenada. Enquanto a OMC foca em normas comerciais e disputas, o FMI pode fornecer assistência financeira emergencial e o BIRD pode apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico. Igualmente a parceria em coordenar políticas e programas entre várias instituições ajuda a evitar duplicações de esforços e maximiza o uso eficiente de recursos financeiros e humanos, crucial em um contexto global onde há demandas crescentes por financiamento e assistência técnica, mas recursos limitados disponíveis (Baldwin, 2009).
Atualmente, organizações internacionais, segundo Gray, podem ser classificadas em três categorias: "vivas e funcionais", "zumbis" e "mortas", sendo que as "zumbis" são aquelas que continuam operando, mas sem progresso ou relevância. A OMC continua funcionando, mas suas capacidades de adaptação e ação autônoma, necessárias para responder aos desafios contemporâneos, têm sido limitadas. Isso reflete uma falta de progresso significativo, dificultando sua capacidade de evoluir conforme as demandas do comércio global moderno, podendo ser considerada como “zumbi”.(GRAY, 2018)
Em suma, o declínio da OMC ilustra uma transformação significativa na governança do comércio global. Originalmente concebida como um fórum central para a liberalização comercial e a resolução de disputas, a organização enfrenta agora desafios sem precedentes. E o FMI, o BIRD e o ECOSOC emergem como protagonistas indispensáveis. Cada uma, ao ampliar seu escopo de atuação, aborda questões que transcendem as normas comerciais, promovendo a estabilidade econômica, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social (BARTELS, 2020).
Portanto, a colaboração entre essas instituições é fundamental para enfrentar os desafios contemporâneos do comércio internacional. Em um contexto de crescente interdependência e digitalização, a sinergia entre as políticas econômicas e comerciais se torna essencial para a criação de um ambiente mais previsível. Assim, embora a OMC ainda desempenhe um papel relevante, sua capacidade de adaptação será crucial. O futuro do comércio mundial dependerá da habilidade não apenas da OMC em se reinventar, como também da capacidade dessas novas forças em coordenar esforços, evitando a fragmentação e promovendo um sistema comercial que seja, ao mesmo tempo, inclusivo e sustentável. Somente através de uma governança econômica mais integrada será possível enfrentar os desafios globais de maneira eficaz e garantir um comércio equilibrado.
Referências:
Comércio eletrônico salta para US$ 26,7 trilhões com venda online durante Covid-19. (2021, May 3). ONU News. https://news.un.org/pt/story/2021/05/1749422
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