O poder em julgamento no segundo dia de TPII

Entre documentos, acusações e testemunhos, o segundo dia de simulação levou o debate para uma questão central: até onde vai a responsabilidade de um líder pelos atos das forças que supostamente comandava?

O segundo dia de AMUN começou antes mesmo de o tribunal conseguir estabelecer seu ritmo. Um atraso de aproximadamente 30 minutos, provocado pela ausência de advogados — em sua maioria da promotoria — marcou o início da sessão. Quando finalmente os trabalhos começaram, o juiz questionou as partes sobre as testemunhas. Sem elas inicialmente disponíveis, defesa e acusação optaram por seguir com os debates e a apresentação das provas. O foco rapidamente se deslocou para a cadeia de comando e para a responsabilidade individual de Radovan Karadžić, então presidente da Republika Srpska e comandante supremo de suas forças armadas. A defesa apresentou o documento D3864, retirado de seu documento de dossiê de provas, para sustentar que o acusado não possuía controle absoluto sobre as tropas. Segundo a argumentação, limitações de comunicação, dificuldades tecnológicas e a própria resistência de parte dos militares impediriam que Karadžić tivesse domínio sobre todas as ações realizadas durante o conflito. A promotoria, entretanto, questionou tanto a relevância quanto a veracidade do documento.

Julia, pela acusação, argumentou que a alegação de desconhecimento e ausência de controle entraria em contradição com outros registros apresentados durante o julgamento. Pedro Novaes, pela defesa, rebateu afirmando que a documentação tinha origem no próprio Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e, portanto, deveria ser considerada dentro do processo. O debate se concentrou, então, não apenas no conteúdo das provas, mas naquilo que elas efetivamente poderiam demonstrar. Pedro Guimarães, também pela promotoria, sustentou que os documentos apresentados revelavam contradições entre diferentes fontes militares e que as evidências trazidas pela defesa não seriam suficientes para demonstrar a ausência de poder ou controle do acusado. Em resposta, Vitória, pela defesa, questionou a própria classificação da prova como irrelevante: se a promotoria discutia sua veracidade e seu conteúdo, haveria, segundo a defesa, uma relação direta com o objeto do julgamento. A defesa também contou com Allana, que destacou que versões distintas sobre os acontecimentos não necessariamente anulam o valor de uma prova.

Para ela, a própria existência do tribunal pressupõe a análise de elementos capazes de confrontar as versões apresentadas pelas partes. Gabriela, igualmente pela defesa, reforçou a ideia de que ambos os lados deveriam ter suas provas analisadas sob os mesmos critérios. Pela promotoria, Maria Victoria apresentou uma analogia inusitada durante a discussão sobre autoridade e controle. Com um isqueiro em mãos, questionou: “pode atear fogo na sala? ... não, né?”. A comparação buscava sustentar justamente a tese de que, quando existe autoridade, intenção e decisão de agir, a responsabilidade não pode ser simplesmente afastada. Para a promotoria, portanto, não bastaria afirmar que o acusado não possuía controle absoluto sobre todas as tropas; seria necessário considerar seu poder de decisão, seu conhecimento sobre os acontecimentos e sua capacidade de agir diante deles.

A disputa ganhou força quando a promotoria apresentou a declaração “O povo sérvio lutará pelos seus direitos” e utilizou outros registros para sustentar que Karadžić teria conhecimento da presença de civis em áreas atingidas pelos ataques. A defesa, por sua vez, argumentou que o acusado buscava negociar e defender seu território, insistindo que o conflito não poderia ser interpretado exclusivamente a partir de uma motivação étnica. A tensão aumentou quando a promotoria mencionou relatos de mulheres e crianças em campos de concentração, além de episódios de violência e separação de famílias. A defesa questionou os relatos e reforçou que a existência de vítimas, por si só, não provaria a responsabilidade individual do acusado.

Fernanda, pela promotoria, levou a acusação para um tom ainda mais contundente ao mencionar a expressão “caldeirão de sangue, onde o povo muçulmano irão perecer”, utilizada para sustentar a tese de que Karadžić  havia conhecimento e participação na violência contra civis. Do outro lado, a defesa insistiu que as ações atribuídas ao acusado deveriam ser analisadas dentro da conjuntura da guerra e de suas tentativas de negociação, evitando que a existência de um conflito fosse automaticamente convertida em prova de responsabilidade individual. O tribunal também precisou lidar com a cronologia dos acontecimentos. A defesa destacou que parte das evidências apresentadas pela acusação se referia a períodos anteriores à atuação política de Karadžić, questionando até que ponto fatos ocorridos antes de sua ascensão poderiam ser utilizados para estabelecer sua responsabilidade individual. A promotoria, por outro lado, argumentou que sua atuação política e sua presença dentro do partido sérvio já o colocariam em uma posição de conhecimento e participação nos acontecimentos.

Com a chegada das testemunhas, o debate ganhou uma nova dimensão. O primeiro depoimento foi o de Jean-Pierre Ruez, investigador, questionado sobre os registros reunidos durante as investigações. Ao ser perguntado sobre interceptações de oficiais inferiores e se o nome de Karadžić ou alguma ordem sua havia sido mencionado, respondeu: “Não. Fora as perguntas que eu fiz.” O depoimento também abordou exumações, documentos, interceptações e mapeamentos relacionados às execuções em Srebrenica. Questionado sobre o padrão das vítimas, o investigador mencionou homens muçulmanos entre 25 e 45 anos, informação utilizada no debate para discutir a existência de um possível padrão de seleção das vítimas e suas implicações para a acusação. Ao longo da sessão, a disputa deixou de ser apenas sobre o que aconteceu durante a Guerra da Bósnia e passou a ser sobre o que poderia ser provado contra uma réu.

Documentos, testemunhos e declarações foram apresentados e confrontados, enquanto defesa e promotoria buscavam estabelecer interpretações diferentes para os mesmos acontecimentos. No segundo dia de AMUN, a pergunta que permaneceu sobre a mesa não era apenas quem venceu ou perdeu determinado debate. Era uma questão mais complexa: quando crimes são cometidos em meio a uma guerra, onde termina a responsabilidade coletiva pelo conflito e começa a responsabilidade individual de quem ocupava o poder? 

Analista: Kailane França

Secretária de Comunicação: Maria Rita Almeida